DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400099 99 Quadro 5 Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder, Órgão, UO, Fonte de Recursos e Grupo de Natureza de Despesa LDO-2026, Anexo I, Inciso V. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. PODER / ÓRGÃO / UO Fiscal Seguridade Total GND/Fonte 1000 - Recursos Livres da União 164.267.942 40.000 164.307.942 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 1.182.355 1.182.355 1138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional 421.775 421.775 4 - Investimentos 23.404.197 23.404.197 1000 - Recursos Livres da União 23.404.197 23.404.197 5 - Inversões Financeiras 1.610.000 1.610.000 1000 - Recursos Livres da União 1.610.000 1.610.000 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região 493.730.550 142.766.858 636.497.408 1 - Pessoal e Encargos Sociais 375.760.101 142.766.858 518.526.959 1000 - Recursos Livres da União 375.760.101 30.000 375.790.101 1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 142.736.858 142.736.858 3 - Outras Despesas Correntes 108.337.144 108.337.144 1000 - Recursos Livres da União 108.174.659 108.174.659 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 162.485 162.485 4 - Investimentos 9.633.305 9.633.305 1000 - Recursos Livres da União 9.633.305 9.633.305 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região 361.705.682 64.906.475 426.612.157 1 - Pessoal e Encargos Sociais 233.779.583 64.906.475 298.686.058 1000 - Recursos Livres da União 233.779.583 30.000 233.809.583 1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 64.876.475 64.876.475 3 - Outras Despesas Correntes 111.640.887 111.640.887 1000 - Recursos Livres da União 111.521.023 111.521.023 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 119.864 119.864 4 - Investimentos 16.285.212 16.285.212 1000 - Recursos Livres da União 16.285.212 16.285.212 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região 260.943.270 3.000.000 263.943.270 1 - Pessoal e Encargos Sociais 151.187.975 3.000.000 154.187.975 1000 - Recursos Livres da União 151.187.975 30.000 151.217.975 1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 2.970.000 2.970.000 3 - Outras Despesas Correntes 106.255.295 106.255.295 1000 - Recursos Livres da União 106.255.295 106.255.295 4 - Investimentos 3.500.000 3.500.000 1000 - Recursos Livres da União 3.500.000 3.500.000 13000 - Justiça Militar da União 678.697.610 256.710.580 935.408.190 1 - Pessoal e Encargos Sociais 394.387.274 256.710.580 651.097.854 1000 - Recursos Livres da União 394.387.274 394.387.274 1001 - Recursos Livres da Seguridade Social 181.689.234 181.689.234 1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 75.021.346 75.021.346 3 - Outras Despesas Correntes 187.762.449 187.762.449 1000 - Recursos Livres da União 187.521.777 187.521.777 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 240.672 240.672 4 - Investimentos 3.321.301 3.321.301 1000 - Recursos Livres da União 3.321.301 3.321.301 5 - Inversões Financeiras 70.000.000 70.000.000 1027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 70.000.000 70.000.000