DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400114 114 Quadro 5 Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder, Órgão, UO, Fonte de Recursos e Grupo de Natureza de Despesa LDO-2026, Anexo I, Inciso V. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. PODER / ÓRGÃO / UO Fiscal Seguridade Total GND/Fonte PODER EXECUTIVO 492.406.782.283 1.946.856.408.909 2.439.263.191.192 1 - Pessoal e Encargos Sociais 200.586.203.266 154.915.893.937 355.502.097.203 1000 - Recursos Livres da União 185.491.448.362 15.589.300.307 201.080.748.669 1001 - Recursos Livres da Seguridade Social 48.309.458.943 48.309.458.943 1002 - Atividades-fim da Seguridade Social 44.889.292.993 44.889.292.993 1003 - Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social 676.814.021 676.814.021 1023 - Pensões Militares da União e dos Ex-territórios 9.189.211.520 9.189.211.520 1031 - FUNDAF - PGFN 1.172.470.120 1.172.470.120 1032 - FUNDAF - RFB 10.332.093.592 10.332.093.592 1049 - Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 3.023.826.308 3.023.826.308 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 997.196.313 133.195.572 1.130.391.885 1052 - Recursos Livres da UO 2.479.142.724 743.529.146 3.222.671.870 1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 32.345.740.541 32.345.740.541 1131 - Recursos Livres do Banco Central do Brasil 34.104.240 34.104.240 9052 - Recursos Livres da UO 79.747.915 15.524.586 95.272.501 2 - Juros e Encargos da Dívida 1.186.025.592 1.186.025.592 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 600.000 600.000 1444 - Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, Excetuado o Refinanciamen 1.185.425.592 1.185.425.592 3 - Outras Despesas Correntes 170.809.266.147 1.773.466.886.383 1.944.276.152.530 1000 - Recursos Livres da União 114.089.192.037 36.198.112.245 150.287.304.282 1001 - Recursos Livres da Seguridade Social 118.105.397.567 118.105.397.567 1002 - Atividades-fim da Seguridade Social 362.165.252.750 362.165.252.750 1003 - Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social 1.397.056.440 1.397.056.440 1004 - Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas 41.872.914 41.872.914 1005 - Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas 2.738.250.030 2.738.250.030 1009 - Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário 5.643.533 5.643.533 1011 - Destinações da Cide-Combustíveis 1.500.000 1.500.000 1012 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 360.611.197 360.611.197 1015 - Casa da Moeda 267.964.315 267.964.315 1016 - Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos de Domínio 135.380.290 135.380.290 1017 - Montepio Civil 51.718 51.718 1018 - Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição de Prêmios 900.000 900.000 1019 - FUNAPOL 636.069.753 636.069.753 1021 - Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército 33.792.604 33.792.604 1025 - Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Trá 24.662.147 24.662.147 1031 - FUNDAF - PGFN 425.205.146 425.205.146 1032 - FUNDAF - RFB 3.553.946.373 3.553.946.373 1033 - PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União 60.868.000 60.868.000 1034 - Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pú 225.825.770 225.825.770 1035 - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 2.448.537.494 2.448.537.494 1037 - Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública 66.580.747 66.580.747 1038 - Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC 65.358.743 65.358.743 1040 - Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social 83.447.697.274 83.447.697.274