DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400232 232 Quadro 6B Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Função e Subfunção LDO-2026, Anexo I, Inciso VI. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Função Fiscal Seguridade Total 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 30.076.672 30.076.672 511 Saneamento Básico Rural 443.647.640 443.647.640 846 Outros Encargos Especiais 4.401.952 4.401.952 09 Previdência Social 0 1.195.674.936.844 1.195.674.936.844 092 Representação Judicial e Extrajudicial 200.000 200.000 122 Administração Geral 6.524.022.320 6.524.022.320 124 Controle Interno 2.930.000 2.930.000 125 Normatização e Fiscalização 314.518 314.518 126 Tecnologia da Informação 448.812.991 448.812.991 128 Formação de Recursos Humanos 400.000 400.000 131 Comunicação Social 5.560.428 5.560.428 271 Previdência Básica 1.073.721.620.760 1.073.721.620.760 272 Previdência do Regime Estatutário 113.572.651.660 113.572.651.660 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 432.382.927 432.382.927 846 Outros Encargos Especiais 966.041.240 966.041.240 10 Saúde 0 252.197.019.942 252.197.019.942 121 Planejamento e Orçamento 59.303.868 59.303.868 122 Administração Geral 23.300.233.881 23.300.233.881 125 Normatização e Fiscalização 43.828.793 43.828.793 126 Tecnologia da Informação 1.118.129.386 1.118.129.386 128 Formação de Recursos Humanos 3.741.184.791 3.741.184.791 131 Comunicação Social 266.715.168 266.715.168 301 Atenção Básica 61.413.678.250 61.413.678.250 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 107.017.632.184 107.017.632.184 303 Suporte Profilático e Terapêutico 31.927.767.576 31.927.767.576 304 Vigilância Sanitária 389.308.587 389.308.587 305 Vigilância Epidemiológica 15.817.601.456 15.817.601.456 306 Alimentação e Nutrição 157.545.445 157.545.445 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.224.033.072 1.224.033.072 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 14.886.776 14.886.776 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 25.577.967 25.577.967 423 Assistência aos Povos Indígenas 1.379.543.074 1.379.543.074 511 Saneamento Básico Rural 301.471.781 301.471.781 512 Saneamento Básico Urbano 186.318.283 186.318.283 541 Preservação e Conservação Ambiental 11.701.447 11.701.447 571 Desenvolvimento Científico 1.550.063.542 1.550.063.542 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 826.157.611 826.157.611 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 222.692.674 222.692.674 846 Outros Encargos Especiais 1.201.644.330 1.201.644.330 11 Trabalho 25.605.957.135 97.311.640.649 122.917.597.784 122 Administração Geral 2.052.651.319 2.052.651.319 125 Normatização e Fiscalização 32.648.000 690.703 33.338.703 126 Tecnologia da Informação 143.854.937 139.833.782 283.688.719 127 Ordenamento Territorial 100.000 100.000 128 Formação de Recursos Humanos 1.330.788 1.330.788 131 Comunicação Social 17.651.692 17.651.692 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 82.301.855 96.974.498.654 97.056.800.509 333 Empregabilidade 9.867.431 157.952.736 167.820.167 334 Fomento ao Trabalho 23.066.615.836 30.318.252 23.096.934.088 366 Educação de Jovens e Adultos 4.294.533 4.294.533 571 Desenvolvimento Científico 1.728.680 8.346.522 10.075.202 846 Outros Encargos Especiais 192.912.064 192.912.064 12 Educação 189.316.273.498 23.085.811.021 212.402.084.519 122 Administração Geral 2.093.952.837 7.845.369 2.101.798.206 128 Formação de Recursos Humanos 59.610.715 1.050.000 60.660.715 131 Comunicação Social 109.326.597 109.326.597 211 Relações Diplomáticas 2.424.172 2.424.172