DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400233 233 Quadro 6B Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Função e Subfunção LDO-2026, Anexo I, Inciso VI. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Função Fiscal Seguridade Total 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15.456.560.278 15.456.560.278 306 Alimentação e Nutrição 5.461.907.292 5.461.907.292 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.631.212.950 1.427.472.245 6.058.685.195 362 Ensino Médio 11.458.463.673 11.458.463.673 363 Ensino Profissional 20.637.202.357 20.637.202.357 364 Ensino Superior 48.168.607.601 28.032.250 48.196.639.851 365 Educação Infantil 1.575.017.334 1.575.017.334 366 Educação de Jovens e Adultos 112.704.374 112.704.374 367 Educação Especial 48.262.657 48.262.657 368 Educação Básica 9.276.665.533 9.276.665.533 571 Desenvolvimento Científico 251.358.276 251.358.276 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 430.572.183 430.572.183 694 Serviços Financeiros 7.673.088.625 7.673.088.625 846 Outros Encargos Especiais 10.803.284.471 702.943.587 11.506.228.058 847 Transferências para a Educação Básica 71.984.519.143 71.984.519.143 13 Cultura 3.383.720.413 0 3.383.720.413 122 Administração Geral 846.799.472 846.799.472 125 Normatização e Fiscalização 10.100.000 10.100.000 128 Formação de Recursos Humanos 1.805.950 1.805.950 131 Comunicação Social 1.000 1.000 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 49.635.443 49.635.443 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 262.401.109 262.401.109 392 Difusão Cultural 1.423.517.811 1.423.517.811 571 Desenvolvimento Científico 23.351.158 23.351.158 691 Promoção Comercial 700.000.000 700.000.000 846 Outros Encargos Especiais 66.108.470 66.108.470 14 Direitos da Cidadania 2.789.654.382 117.031.165 2.906.685.547 031 Ação Legislativa 1.953.476 1.953.476 122 Administração Geral 743.559.902 743.559.902 125 Normatização e Fiscalização 122.674.745 122.674.745 131 Comunicação Social 45.319.710 45.319.710 211 Relações Diplomáticas 864.000 864.000 241 Assistência à Pessoa Idosa 25.096.208 3.932.208 29.028.416 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 63.104.715 18.154.087 81.258.802 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 32.120.781 32.120.781 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.231.895.887 94.944.870 1.326.840.757 423 Assistência aos Povos Indígenas 399.879.614 399.879.614 846 Outros Encargos Especiais 123.185.344 123.185.344 15 Urbanismo 11.864.331.700 0 11.864.331.700 121 Planejamento e Orçamento 3.706.952 3.706.952 122 Administração Geral 892.065.736 892.065.736 127 Ordenamento Territorial 187.440.629 187.440.629 128 Formação de Recursos Humanos 1.275.017 1.275.017 131 Comunicação Social 320.000 320.000 182 Defesa Civil 180.714.891 180.714.891 244 Assistência Comunitária 6.299.175.824 6.299.175.824 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 89.418.215 89.418.215 451 Infra-Estrutura Urbana 3.135.716.904 3.135.716.904 452 Serviços Urbanos 3.336.258 3.336.258 453 Transportes Coletivos Urbanos 1.031.343.109 1.031.343.109 665 Normalização e Qualidade 20.000 20.000 845 Outras Transferências 34.972.138 34.972.138 846 Outros Encargos Especiais 4.826.027 4.826.027 16 Habitação 907.185.012 0 907.185.012 482 Habitação Urbana 907.185.012 907.185.012 17 Saneamento 1.311.665.630 0 1.311.665.630 511 Saneamento Básico Rural 50.144.847 50.144.847