DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400384 384 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1.9.2.1.01.01 Indenizações por Danos Causados ao patrimônio público - principal Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos Indenização por posse ou Ocupação Ilícita de Bens públicos - principal Indenização por posse ou Ocupação Ilícita de Bens públicos - Multas e Juros Indenização por Sinistro Indenização por Sinistro - principal Indenização pela Assistência Médico-Hospitalar Indenização pela Assistência Médico-Hospitalar - principal Indenizações por desastre oriundas de acordos judiciais ou extrajudiciais Indenizações por desastre oriundas de acordos }udiciais ou extra}udiciais - principal Outras Indenizações Outras Indenizações - principal Restituições Restituição de Convênios Restituição de Convênios - primárias - principal Restituição de Benefícios Não Desembolsados Restituição de Benefícios Não Desembolsados - principal Restituição de Benefícios Previdenciários Restituição de Benefícios previdenciários - principal Restituição de Benefícios previdenciários - Multas e Juros Restituição de Benefícios Assistenciais Restituição de Benefícios Assistenciais - principal Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 1.519.624 61.091 1.580.715 1049 p 0 61.091 61.091 1050 p 1.519.624 0 1.519.624 1.9.2.1.02.00 2.882.905 2.882.905 1.9.2.1.02.01 2.715.812 2.715.812 1000 p 2.715.812 0 2.715.812 1.9.2.1.02.02 167.093 167.093 1000 p 162.916 0 162.916 1033 p 4.177 0 4.177 1.9.2.1.03.00 1.428.610 1.428.610 1.9.2.1.03.01 1.428.610 1.428.610 1050 p 1.428.610 0 1.428.610 1.9.2.1.04.00 202.426.092 202.426.092 1.9.2.1.04.01 202.426.092 202.426.092 1005 p 0 202.426.092 202.426.092 1.9.2.1.05.00 291.879.376 291.879.376 1.9.2.1.05.01 291.879.376 291.879.376 1132 p 0 291.879.376 291.879.376 1.9.2.1.99.00 246.610.186 10.673.660 257.283.846 1.9.2.1.99.01 246.610.186 10.673.660 257.283.846 1000 p 227.852.268 0 227.852.268 1049 p 0 10.673.660 10.673.660 1050 p 18.757.918 0 18.757.918 1.9.2.2.00.00 5.547.008.627 604.262.077 6.151.270.704 1.9.2.2.01.00 1.612.062.608 2.630.166 1.614.692.774 1.9.2.2.01.11 1.612.062.608 2.630.166 1.614.692.774 1000 p 1.233.108.380 0 1.233.108.380 1012 p 378.954.228 0 378.954.228 1049 p 0 2.630.166 2.630.166 1.9.2.2.02.00 274.618.452 274.618.452 1.9.2.2.02.01 274.618.452 274.618.452 1049 p 0 274.618.452 274.618.452 1.9.2.2.03.00 173.253.225 173.253.225 1.9.2.2.03.01 172.989.059 172.989.059 1002 p 0 35.161 35.161 1054 p 0 172.953.898 172.953.898 1.9.2.2.03.02 264.166 264.166 1054 p 0 264.166 264.166 1.9.2.2.04.00 731.818 731.818 1.9.2.2.04.01 731.818 731.818 1002 p 0 731.818 731.818 1.9.2.2.06.00 3.638.928.622 3.638.928.622