DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400385 385 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1.9.2.2.06.31 Restituição de Despesas primárias de Exercícios Anteriores - principal Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente Restituição de parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente - principal Restituição de Garantias Prestadas Restituição de Garantias prestadas - principal Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras - principal Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet - principal Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual - principal Restituição de Contribuições para a Previdência Complementar do Servidor Público Restituição de Contribuições para a previdência Complementar do Servidor público - principal Outras Restituições Outras Restituições - principal Ressarcimentos Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência à Saúde Ressarcimento por Operadoras de Seguros privados de Assistência à Saúde - principal Ressarcimento de Custos Ressarcimento de Custos - principal Reversão de Garantias Reversão de Garantias - principal 3.638.928.622 3.638.928.622 1000 p 3.601.025.060 0 3.601.025.060 1012 p 1.656.969 0 1.656.969 1038 p 76.081 0 76.081 1050 p 36.170.512 0 36.170.512 1.9.2.2.07.00 15.821.700 15.821.700 1.9.2.2.07.01 15.821.700 15.821.700 1040 p 0 15.821.700 15.821.700 1.9.2.2.08.00 114.511.980 114.511.980 1.9.2.2.08.01 114.511.980 114.511.980 1050 p 114.511.980 0 114.511.980 1.9.2.2.09.00 450.545 450.545 1.9.2.2.09.01 450.545 450.545 1000 p 450.545 0 450.545 1.9.2.2.10.00 66.803.039 66.803.039 1.9.2.2.10.11 24.688.379 24.688.379 1050 p 24.688.379 0 24.688.379 1.9.2.2.10.21 42.114.660 42.114.660 1029 p 42.036.144 0 42.036.144 1050 p 78.516 0 78.516 1.9.2.2.13.00 2.494.154 2.494.154 1.9.2.2.13.01 2.494.154 2.494.154 1000 p 2.494.154 0 2.494.154 1.9.2.2.99.00 111.757.679 137.206.716 248.964.395 1.9.2.2.99.01 111.757.679 137.206.716 248.964.395 1000 p 82.617.812 0 82.617.812 1049 p 0 137.206.716 137.206.716 1050 p 29.139.867 0 29.139.867 1.9.2.3.00.00 376.848.529 877.234.001 1.254.082.530 1.9.2.3.01.00 763.865.625 763.865.625 1.9.2.3.01.01 763.865.625 763.865.625 1003 p 0 763.865.625 763.865.625 1.9.2.3.02.00 115.928.383 115.928.383 1.9.2.3.02.01 115.928.383 115.928.383 1000 p 115.619.034 0 115.619.034 1052 p 309.349 0 309.349 1.9.2.3.03.00 2.684 138.561 141.245 1.9.2.3.03.01 2.684 138.561 141.245 1049 p 0 138.561 138.561 1050 p 2.684 0 2.684