DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400417 417 LEGISLAÇÃO DA RECEITA PLDO - 2026, Art. 9º, inciso IV 8.3.1.1.03.0.1. - Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.9.3.1.01.0.1. - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.3.1.1.04.0.1. - Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.9.4.1.01.0.1. - Resgate de Títulos do Tesouro - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.3.1.1.05.0.1. - Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito - Principal - Operações Intraorçamentárias Amparo Legal: Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. 8.9.9.9.99.0.1. - Outras Receitas de Capital - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.3.1.1.06.0.1. - Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal - Operações Intraorçamentárias Amparo Legal: Lei nº 7.976, de 27 de dezembro de 1989; Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993; e Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997. 8.3.1.1.07.1.1. - Amortização de Financiamentos em Geral - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.3.1.1.07.2.1. - Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.3.1.1.07.3.1. - Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.4.1.4.99.0.1. - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.4.1.9.99.0.1. - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.4.2.2.01.0.1. - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.4.2.2.99.0.1. - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.4.2.9.99.0.1. - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.4.3.2.01.0.1. - Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.4.3.2.99.0.1. - Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.4.3.9.99.0.1. - Outras Transferências dos Municípios - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.4.4.1.01.0.1. - Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.4.4.1.99.0.1. - Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.4.5.1.01.0.1. - Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.4.6.1.01.0.1. - Transferências do Exterior para Órgãos e Entidades da União - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.4.6.1.99.0.1. - Outras Transferências do Exterior - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.4.9.1.01.0.1. - Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.4.9.1.99.0.1. - Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.4.9.2.01.0.1. - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.4.9.9.99.0.1. - Outras Transferências de Capital - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.9.1.1.01.0.1. - Integralização de Capital Social - Principal - Operações Intraorçamentárias 8.9.2.1.01.0.1. - Resultado do Banco Central – Operações com Reservas e Derivativos Cambiais - Principal - Operações Intraorçamentárias Amparo Legal: Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008; Lei nº 13.820, de 3 de maio de 2019. 8.9.2.1.02.0.1. - Resultado do Banco Central - Demais Operações - Principal - Operações Intraorçamentárias Amparo Legal: Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008; Lei nº 13.820, de 3 de maio de 2019.