DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400421 421 LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2026, Art. 9º, inciso IV 1J08 Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Naviraí - MS CF/88, art. 99 Ação Orçamentária / Base Legal CF/88, Artigos 99, 106 a 110. 12106 Tribunal Regional Federal da 5a. Região 1N39 Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Campo Mourão - PR Constituição Federal/88 Art. 99 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública Resolução STF nº 232, de 1º julho de 2002 219Z Conservação e Recuperação do Patrimônio da União CF/88, Art. 99. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88, Art. 5º, inciso LXXIV. 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal CF/88, Artigos 99, 106 a 110. 12102 Tribunal Regional Federal da 1a. Região 11RV Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF CF/88, Art. 99. 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública Resolução STF nº 232, de 1º julho de 2002 219Z Conservação e Recuperação do Patrimônio da União CF/88, Art. 99 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88, Art. 5º, inciso LXXIV. 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal CF/88, Artigos 99, 106 a 110. 12103 Tribunal Regional Federal da 2a. Região 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 219Z Conservação e Recuperação do Patrimônio da União CF/88, Art. 99. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88, Art. 5º, inciso LXXIV. 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal CF/88, Artigos 99, 106 a 110. 12104 Tribunal Regional Federal da 3a. Região 168Q Aquisição de Imóveis para Funcionamento do TRF da 3ª Região em São Paulo - SP - Unidade "M" CF/88, art. 99. 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 219Z Conservação e Recuperação do Patrimônio da União CF/88, Art. 99. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88, Art. 5º, inciso LXXIV. 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal CF/88, Artigos 99, 106 a 110. 12105 Tribunal Regional Federal da 4a. Região 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública Resolução STF nº 232, de 1º julho de 2002 219Z Conservação e Recuperação do Patrimônio da União CF/88, Art. 99. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88, Art. 5º, inciso LXXIV. 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública Resolução STF nº 232, de 1º julho de 2002 219Z Conservação e Recuperação do Patrimônio da União CF/88, Art. 99. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88, Art. 5º, inciso LXXIV. 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal CF/88, Artigos 99, 106 a 110. 12107 Tribunal Regional Federal da 6ª Região 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88, Art. 5º, inciso LXXIV. 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal CF/88, Artigos 99, 106 a 110. 13101 Justiça Militar da União 169V Aquisição de Edifício-Sede das Auditorias da 11ª CJM Constituição Federal 1988, art. 99 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, II da Lei Complementar nº 35/79. Art. 227, VIII, da Lei Complementar nº 75/93. Arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 4225 Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União Constituição Federal, arts. 122 a 124. 7808 Construção de Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar CF/88 - art. 99. 14101 Tribunal Superior Eleitoral 00SP Contribuição Voluntária ao Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral – IDEA Artigos 92, 99 e 118 da Constituição Federal; Decreto nº 8.715, de 19 de abril de 2016 (Promulga os Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia). Resolução TSE nº 23.483, de 28 de junho de 2016 (Regulamenta a atuação internacional do Tribunal Superior Eleitoral). 00SR Contribuição Voluntária ao Instituto Interamericano de Direitos Humanos da UNIORE - IIDH Artigos 92, 99 e 118 da Constituição Federal; Ata Constitutiva da UNIORE, subscrita em 22 de outubro de 1991; Resolução TSE nº 23.483, de 28 de junho de 2016 (Regulamenta a atuação internacional do Tribunal Superior Eleitoral). 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral Art. 92, 99 e 118 da Constituição Federal; Art. 30 da Lei 4.737/65 - Código Eleitoral; Resolução CNJ nº 443, de 17/01/2022; Resolução TSE nº 23.422, de 06/05/2014. 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, II da Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional; Arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112, de 11/12/1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública Lei nº 12.232, de 29/04/2010 - Normas gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade. 21CN Gestão e Manutenção da Identificação Civil Nacional Lei nº 13.444, de 11/05/2017 - Identificação Civil Nacional (ICN). 21EE Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral Resolução CNJ nº 396/2021 Resolução TSE nº 23.644/2021 4269 Pleitos Eleitorais Lei nº 4.373/65 - Código Eleitoral; Lei nº 9.504, de 30/09/1997 - Estabelece normas para as eleições; Lei nº 9.096, de 19/09/1995 - Dispõe sobre partidos políticos. 14102 Tribunal Regional Eleitoral do Acre 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral Art. 92, 99 e 118 da Constituição Federal; Art. 30 da Lei 4.737/65 - Código Eleitoral; Resolução CNJ nº 443, de 17/01/2022; Resolução TSE nº 23.422, de 06/05/2014. 14103 Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas