DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Região - Rio de Janeiro 169K Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campos dos Goytacazes - RJ Art. 99 da Constituição Federal, Decreto-Lei 5.926 de 26/10/1943 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990; e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15103 Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990; e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15104 Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990; e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15105 Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul 134A Construção do Edifício-Anexo ao Fórum Trabalhista de São Leopoldo - RS Constituição Federal, art.99; Lei nº 10.098/2000; Resoluções CSJT nºs. 70/2010 e 130/2013. 134B Construção do Edifício-Anexo ao Fórum Trabalhista de Rio Grande - RS Constituição Federal, art.99; Lei nº 10.098/2000; Resoluções CSJT nºs. 70/2010 e 130/2013. 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990; e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15106 Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990; e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15107 Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990; e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15108 Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990; e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15109 Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá