DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400424 424 LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2026, Art. 9º, inciso IV Ação Orçamentária / Base Legal 169L Implantação de Subestação Elétrica no Edifício-Sede do TRT da 8ª Região - PA Art. 8º da Resolução CSJT nº 70/2010; Lei nº 14.133/2021. Acórdão - Processo CSJT-AvOb-1051-79.2024.5.90.0000 169M Ampliação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Marabá - PA Art. 18 da Resolução CSJT nº 70/2010; Lei nº 14.133/2021; 169N Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - PA Art. 18 da Resolução CSJT nº 70/2010; Lei nº 14.133/2021. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15110 Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990; e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15111 Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990; e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15112 Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima 10WS Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Manaus - AM Art. 99, Constituição Federal de 1988; Lei nº 10.770/2003; e Resolução CSJT n.º 70/2010. 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990; e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15113 Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15114 Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15115 Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15116 Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15117 Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15118 Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15119 Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás 169O Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Rio Verde - GO Artigos 99 e 111 da Constituição Federal e Resolução Administrativa TRT18 n. 132/2024. Resolução CSJT nº 70/2010 169Q Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jataí - GO Artigos 99 e 111 da Constituição Federal e Resolução Administrativa TRT18 n. 132/2024. Resolução nº 70/2010. 169R Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos - GO Artigos 99 e 111 da Constituição Federal e Resolução Administrativa TRT18 n. 132/2024. Resolução nº 70/2010. 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes