DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400425 425 LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2026, Art. 9º, inciso IV Ação Orçamentária / Base Legal CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15120 Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15121 Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15122 Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15123 Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15124 Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 15125 Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN; arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112/1990. 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, arts. 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho CF/88, seção V - dos juízes e tribunais do trabalho, artigos 111 a 116; Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT); e Lei nº 8.984/95. 16101 Tribunal de Justiça do Distrito Federal 168K Construção do Centro de Formação, Inovação e Observação, Tecnologia e Memória Institucional do TJDFT Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes CF/88 - art. 5º, inciso LXXIV. 4234 Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal CF/88 - art. 99; Lei Nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 17101 Conselho Nacional de Justiça 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Art 65, inciso II, da Lei Complementar nº 35, 14 de março de 1979; Arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e Resolução-CNJ nº 274, de 18 de dezembro de 2018. 21BH Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias Constituição Federal/1988: Art. 103-B; e Artigo 39, Parágrafo 2º. Lei nº 11.364/2006. Lei n° 11.416/2006: Artigo 10. Lei nº 11.419/2006, Lei nº 13.709/2018. Lei nº 10.461, de 17 de maio de 2002. Resolução nº 76/2009-CNJ. Resolução nº 111/2010-CNJ. Resolução CNJ nº 185/2013. Resolução nº 232, de 1º de junho de 2002. Regimento Interno do CNJ. 21IQ Modernização do Poder Judiciário Constituição Federal, art. 92, I-A c/c STF, ADC 12, de 20.08.2008 Constituição Federal, art. 167, IX e XIV Código de Processo Civil, art. 97 Lei Complementar nº 200/2023 c/c STF ADI 7.641 Resolução CNJ nº 627/2025 20101 Presidência da República 00QF Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas; Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro 2017 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.; e Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016 - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; Decreto nº 11.329, de 1º janeiro de 2023 - Aprova a Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República; Decreto nº 11.412, de 10 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos; 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica Decreto-Lei 200, de 1967; Lei 14.600, de 19 de junho de 2023 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios;; Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023; 00W7 Contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Diálogo e da Participação Social Artigo 12 da Lei 14.791, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024, inciso XVIII; Decreto nº 5.128, de 6 de julho de 2004, promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.,Decreto nº 7.503, de 24 de julho de 2011, promulga o Convênio de Santo Domingo (Ata de Registro dos Estatutos da Organização de Educação Ibero-americana - OEI), assinado em 31 de outubro de 1957.,Decreto nº 8.289, de 25 de julho de 2014, promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, firmado em Brasília, em 21 de setembro de 2011. 00XD Contribuição Voluntária ao Fundo Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças do Clima, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, inciso XIX do caput do art. 12; e Declaração Ministerial de Maceió do G20 sobre Inclusão Digital para Todos. 15R5 Implantação do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais - (ProPR) Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, Art. 8º, § 1º; Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações; e Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027). 2000 Administração da Unidade Decreto-Lei 200, de 1967; Decreto nº 10.907, de 20 de dezembro de 2021; Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; 2017 Comunicação Institucional Art. 37 da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, Lei nº 14.600 de 19 de junho de 2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023; Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal; e Normativos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - Secom: 1. Portaria MCOM nº 3.948, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo Federal; 2. Instrução Normativa nº 1 - SECOM/PR, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre as licitações e os contratos de serviços de publicidade, promoção, comunicação institucional e comunicação digital, prestados a órgão ou entidade do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo federal - SICOM. 20D5 Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo