DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400431 431 LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2026, Art. 9º, inciso IV Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. Decreto nº 10.645/2021 Decreto nº 10.094/2019 Decreto nº 11.414, de 13/02/2023 Decreto nº 5.811, de 21/06/2006 Portaria Interministerial nº 362/2012 Portaria MCTI nº 5.366/2021 Ação Orçamentária / Base Legal altera o Código Florestal e a Lei dos Crimes Ambientais; Decreto PPCDAM-PPCerrado, de 15 de setembro de 2010 - Programa de Combate à Desertificação e Seca e o Programa do Cerrado; Decreto nº 10.142, de 20 de novembro de 2019 - Política Nacional de Gestão de Riscos e Desastres. 20VA Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima • Constituição Federal de 1988, art. 218. • Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos 20UR Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA Art. 218, § 1º, 2º e 3º e Art. 225, § 4º da Constituição Federal; da CF/1988; 2º da Lei nº. 12.954/2014; Art. 26 do Decreto nº 11.493/2023; Portaria MCTI nº 7.048, de 24 de maio de 2023. 20US Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico Constituição Federal de 1988 Art. 23, inciso V, Art. 167, parágrafo 5º e Art. 218; Lei nº 13.243/2016; Decreto nº 8.866/2016 Arts. 2º e 3º do Anexo I; Decreto nº 9.283/2018. 20UT Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, com a emenda nº 85 de fevereiro de 2015; Lei Complementar nº 123/2006; Lei nº 8.248/1991; Lei nº 10.176/2001; Lei nº 11.077/2004; Lei nº 10.973/2004; Lei nº 11.484/2007; Lei nº 12.965/2014; Lei nº 13.023/2014; Lei nº 13.969/2019; Decreto nº 5.906/2006; Decreto nº 9.854/2019; Decreto nº 10.356/2020; Decreto nº 10.615/2021; Decreto nº 11.401/2023; Decreto nº 11.493/2023; Portaria MCTI nº 6.998, de 10.05.2023; Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 66, de 11.07.2024. 20UV Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar e Antártica e à Infraestrutura Oceânica e Antártica Art. 218, CF; Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; Lei 13.243, de 11 de abril de 2016; Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019; Decreto nº 5.377, de 23 de fevereiro de 2005; Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003; Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002; Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974; Decreto Nº 10.603, de 20 de janeiro de 2021; Decreto Nº 11.096, de 15 de junho de 2022; Decreto Nº 11.493, de 17 de abril de 2023.; DECRETO Nº 12.363, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 - Aprova o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar. DECRETO Nº 12.481, DE 2 DE JUNHO DE 2025 - Institui a Política Marítima Nacional. 20V6 Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, art. 218, §§ 1º a 3º – trata do incentivo à ciência, tecnologia e inovação; Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015 – altera e acrescenta dispositivos para tratar da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, arts. 1º, 2º e 17 – institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, arts. 1º, 2º e 17 – institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 – institui incentivos fiscais para empresas de base tecnológica; Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997 – dispõe sobre incentivos fiscais nas áreas da Sudene e Sudam; Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, arts. 1º, 5º e 50 – institui a política energética nacional; Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 – trata da comercialização de energia elétrica no âmbito do SIN; Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 – dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica; Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004 – trata da concessão de incentivos fiscais para desenvolvimento de software; Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005 – institui o uso do biodiesel como fonte energética renovável; Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, arts. 17 a 26 – dispõe sobre os incentivos à inovação tecnológica (""Lei do Bem""); Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007 – institui o PADIS e PATVD (incentivos fiscais a semicondutores e TV digital); Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007 – dispõe sobre incentivos fiscais e apoio a projetos inovadores; Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008 – trata de incentivo à formação de pessoal para área tecnológica; Lei nº 11.921, de 13 de abril de 2009 – trata da inclusão digital e acesso à internet; Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 – dispõe sobre a exploração de petróleo sob regime de partilha (Pré-sal); Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012 – institui o Programa de Apoio à Competitividade (PAC/FGI); Lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012 – trata da redistribuição dos royalties do petróleo; Lei nº 13.023, de 8 de agosto de 2014 – dispõe sobre estímulo à inovação nas Forças Armadas; Lei nº 13.033, de 23 de setembro de 2014 – torna obrigatória a adição de biodiesel ao diesel vendido; Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, art. 75 – institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e estabelece a criação do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva; Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018 – institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística; Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, art. 56 – dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Federal. Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Mineração; Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006 – institui a Política Nacional de Biocombustíveis; Decreto nº 6.259, de 19 de novembro de 2007 – dispõe sobre as competências do MCTI; Decreto nº 7.389, de 19 de dezembro de 2010 – institui a Estratégia Nacional de CT&I; Decreto nº 10.094, de 6 de novembro de 2019 – trata da promoção da acessibilidade e inclusão; Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021 – aprova a estrutura regimental do MCTI; Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021, art. 1º – regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146/2015; Decreto nº 10.746, de 9 de julho de 2021 – institui a Política de CT&I de Materiais Avançados; Decreto nº 11.401, de 21 de dezembro de 2023 – atualiza a organização da administração federal. Plano Decenal de Expansão de Energia 2032 – base para investimentos em infraestrutura energética; Plano Nacional de Eficiência Energética – diretrizes para o uso racional de energia; Plano Nacional de Energia 2030 – cenário de planejamento estratégico do setor energético; Plano Nacional de Mineração 2030 – define metas de desenvolvimento sustentável da mineração; Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel – promove a inserção do biodiesel na matriz energética; Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2) – diretrizes para estruturação da cadeia de hidrogênio no Brasil. Portaria MCTI nº 4.082, de 28 de dezembro de 2018 – institui o Programa Centelha; Portaria MCTI nº 3.459, de 12 de julho de 2019 – institui a Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia; Portaria MCTI nº 6.762, de 30 de dezembro de 2019 – institui o Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores (PNI); Portaria MCTI nº 4.680, de 30 de junho de 2021 – institui a Política de CT&I para Qualidade de Vida; Portaria MCTI nº 5.365, de 1º de setembro de 2021 – institui a Política de CT&I para Tecnologias Habilitadoras; Portaria MCTI nº 4.964, de 17 de dezembro de 2021 – institui o Programa de Inovação em Grafeno; Portaria GABMI nº 4.530, de 17 de dezembro de 2021 – institui o Sistema Nacional de Laboratórios de Fotônica; Portaria nº 4.532, de 17 de dezembro de 2021 – institui a Iniciativa Brasileira de Fotônica; Portaria MCTI nº 6.536, de 19 de julho de 2022 – estabelece diretrizes para prestação de informações da Lei do Bem; Portaria nº 6.022, de 28 de dezembro de 2022 – institui o Programa InovaNióbio-MCTI; Portaria MCTI nº 6.961, de 20 de outubro de 2023 – define diretrizes internas; Portaria MCTI nº 6.998, de 23 de outubro de 2023 – estabelece as diretrizes para a ENCTI 2023–2030; Portaria MCTI nº 7.678, de 17 de novembro de 2023 – institui a Iniciativa Brasileira do Hidrogênio (IBH2); Portaria MCTI nº 7.679, de 17 de novembro de 2023 – institui o Sistema Brasileiro de Laboratórios de Hidrogênio (SisH2 MCTI); Portaria MCTI nº 7.906, de 14 de março de 2024 – institui o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO). Resolução CNDI/MDIC nº 1, de 6 de julho de 2023 – institui a nova política industrial brasileira; Plano de Ação para a Neoindustrialização 2024–2026 – orienta investimentos estratégicos em inovação e reindustrialização. 20V7 Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI Art. 218 da Constituição Federal; Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; Lei 13.243 de 11/01/2016; Lei 10.973 de 02/12/2004; Decreto nº 11.334, de 01/01/2023; Decreto nº 9.283 de 07/02/2018; Decreto nº 825, de 28/05/1993; Portaria MCTI N° 407, de 29 de junho de 2006; Portaria MCTI N° 3.008, de 01 de junho de 2017; Portaria MCTI N° 251, de 13 de março de 2014. 20V9 Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) Artigo 218 da Constituição Federal; Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal; Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 - Lei de Combate à Desinformação; Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024 - Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e Ministérios. • Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016. • Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 - Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC. • Decreto nº 11.550, de 05 de junho de 2023 - Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (Governança do Clima). • Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023 - Estrutura Regimental do MCTI. • Decreto nº 9.172/2017 que institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) como instrumento oficial para disponibilização dos resultados de emissões de gases de efeito estufa (GEE). • Decreto nº 9.073, de 5 de junho de 2017 - Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016. • Decreto Legislativo nº 140/2016 - Aprova o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. • Decreto nº 2.652 de 01 de julho de 1998 - Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. • Portaria nº 6.582, de 23 de novembro de 2022 - Aprova o regimento interno do MCTI; • Portaria MCTI nº 3.896, de 16 de outubro de 2020 - Institui a estrutura de governança do AdaptaBrasil MCTI - Contribuição da Ciência para Medidas de Adaptação; • Portaria MCTI nº 5.435, de 20 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima. • Portaria nº 6.961, de 19 de abril de 2023, que detalha a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo II doDecreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023. 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) CF/88, art. 218 § 1º, 2º, 3º; Lei nº 9.637 de 15/05/98; Decreto 9689 de 23 de janeiro de 2019; Decreto nº 9.190 de 01/11/2017; Decreto nº 11.215 de 29/09/2022; ; Decreto nº 4.078 de 9/01/2002 (CGEE); Decreto nº 4.077 de 9/01/2002 (RNP); Decreto nº 3.605 de 20/09/2000 (IMPA); Decreto S/N de 04 de junho de 1999 (IDSM); Decreto nº 2.405 de 26/11/1997 (CNPEM); Decreto S/N de 02 de setembro de 2013 (Embrapii); Decreto nº 11.275 de 06 de dezembro de 2022 (INPO); Portaria MCTIC nº 1.917, de 2020; Contratos de Gestão celebrados entre a União e as Organizações Sociais e Instrução Normativa GM nº 8 de 07 de dezembro de 2022. 215L Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico Art. 218 da Constituição Federal; Emenda Constitucional nº 85, de 26/2/2015; Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023'; Lei nº 13,243, de 11/01/2016; e Lei nº 10.973, de 2/12/2004; Decreto Nº 11.493, de 17 e abril de 2023 e Decreto nº 9.283, de 7/02/2018. 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 216W Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 - Estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia e criação da Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH) - última vigente nº 14.074, de 14 de outubro de 2020; Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC); Decreto nº 2652, de 1 de julho de 1998 - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC); Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007 - regulamentação da CMCH; Decreto nº 10.142, de 20 de novembro de 2019 - Política Nacional de Gestão de Riscos e Desastres; Portaria MCT nº 728, de 20 de novembro de 2007 - Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede CLIMA); Portaria Ministerial MCTIC nº 3017, de 12 de junho de 2018 - Previsões climáticas sazonais; Portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021 - Inteligência artificial e desenvolvimento tecnológico; Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de junho de 1992; Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), de julho de 2021. 217J Atuação de Órgãos Colegiados Integrantes da Estrutura do MCTI Constituição Federal - Art. 218; Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia –CCT; Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - Capítulo III – Da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio; Lei nº 11.794, de 2008, que regulamenta o inc. VII do parágrafo 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023 - Inciso IV, alíneas b), c) e d), do art. 2º do Anexo I, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. 218D Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA Art. 218, §§ 1º, 2º e 3º da Constituição Federal; Decreto 8.877, de 18 de outubro de 2016, Portaria 932, de 23 de fevereiro de 2017. Decreto 9689 de 23 de janeiro de 2019 21F7 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN Artigo 218 da Constituição Federal, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023 (Estrutura Regimental do MCTI) e Portaria MCTI nº 7.053, de 24 de maio de 2023 (Regimento Interno do CEMADEN). 21F8 Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP Art. 218, § 1º, 2º e 3º e Art. 225, § 4º da Constituição Federal; da CF/1988; 2º da Lei nº. 12.954/2014; Art. 26 do Decreto nº 11.493/2023; Portaria MCTI nº 6.988, de 08.05.2023 21IF Cooperação Regional em Ciência, Tecnologia e Inovação com a América Latina e o Caribe Decreto Legislativo nº 131, de 3 de junho de 2015; Decreto nº 8.624, de 29 de dezembro de 2015. 2495 Controle de Bens Sensíveis Lei nº 9112, de 18/10/1995; Decreto nº 4.214, de 30/04/2002; Decreto nº 2.074, de 14/11/1996; Portaria nº 3.410, de 10/09/2020; Portaria MCTI n.º 436, de 14.06.2012. 2C67 Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE Art. 218 C.F.; Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; Lei nº 13.123 (20/05/2015); Lei nº 11.105 (24/3/2005); Lei nº 9.456 (25/4/1997); Lei nº 6.938 (31/8/1981); Lei nº 4320/64; Decreto Lei nº 200/67; Decreto nº 6944/09; Decreto nº 6.041 (8/2/2007); Portaria MCTI 727 (11/outubro/2012); Portaria MCTI Nº 7.052, de 24 de maio de 2023, que aprova o Regimento Interno do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste. 4125 Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação sobre a Bio, Geo e Sociodiversidade da Amazônia no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG Art. 218 da Constituição Federal / Decreto Nº 11.334, de 1º de JANEIRO DE 2023 / Portaria MCTI N° 7.063, de 24 de maio de 2023. 4126 Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA Art. 218, §§ 1º, 2º e 3º e Art. 225 da Constituição Federal; Lei 11.428/06, de 22 de dezembro de 2006; Lei 12.954, de 5 de fevereiro de 2014; Decreto 11.493, de 17 de abril de 2023; Portaria MCTI 6.961, de 19 de abril de 2023; Portaria MCTI 7.060, de 24 de maio de 2023.