DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400433 433 LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2026, Art. 9º, inciso IV Lei Nº 14.802, De 10 de Janeiro De 2024 Lei nº 14.946 de 31 de julho de 2024 Decreto Nº 1.332, de 8 de dezembro De 1994. Decreto nº 1.953, de 10 de julho de 1996. Decreto Nº 11.224, de 5 de outubro De 2022 21F9 Desenvolvimento da Capacidade Nacional de Acesso ao Espaço Constituição Federal, art. 218 Lei Nº 8.854, De 10 De Fevereiro De 1994, Art. 3º Lei Nº 14.802, De 10 de Janeiro De 2024 Lei nº 14.946 de 31 de julho de 2024 Decreto Nº 1.332, de 8 de dezembro De 1994. Decreto nº 1.953, de 10 de julho de 1996. Decreto Nº 11.224, de 5 de outubro De 2022 7F40 Implantação do Centro Espacial de Alcântara - CEA Constituição Federal, art. 218 Lei Nº 8.854, De 10 De Fevereiro De 1994. Lei Nº 8.854, De 10 de Fevereiro De 1994, Art. 3º Lei Nº 14.802, De 10 de Janeiro De 2024 Lei nº 14.946 de 31 de julho de 2024 Decreto Nº 1.332, de 8 de dezembro De 1994. Decreto Nº 10.220, de 5 de fevereiro De 2020 Decreto nº10.458, de 13 de agosto de 2020 Decreto Nº 11.224, de 5 de outubro De 2022 Decreto nº 11.502, de 25 de abril de 2023 Ação Orçamentária / Base Legal Constituição Federal de 1988 Art. 218º Lei nº 11.540 de 2007 Art. 11 Lei nº 10.973 de 2004 Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001 Art. 1º, Art. 4º, Inciso III Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016 Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969 Art. 3A e Art. 3B Decreto nº 6.938 de 2009 Decreto nº 9.283 de 2018 Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001 Art. 1º, 2º e 4º 20I4 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas Constituição Federal de 1988 Art. 218 Lei nº 11.540 de 2007 Lei nº 10.973 de 2004 Lei nº 11.540 de 12 de novembro de 2007 Art. 14º Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016 Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969 Decreto nº 6.938 de 2009 Decreto nº 9.283 de 2018 2113 Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) Constituição Federal de 1988 Art. 218º Lei nº 11.540 de 2007 Art. 12º, Inciso I (a) Lei nº 10.973 de 2004 Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001 Art. 1º, inciso V, e art. 5º Lei 10.168 de 29 de dezembro de 2000 Art. 4º, 5º e 6º 24209 Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC 6432 Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores Constituição Federal de 1988, artigos 218 e 219; Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; Lei nº 11.759, de 31 de julho de 2008; Lei nº 12.745, de 19 de dezembro de 2012; Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Decreto nº 6.638, de 7 de novembro de 2008; Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. 24901 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 00SV Cobertura de Despesas de Administração e de Despesas Operacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009) Lei Nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, arts. 8º e 13; Decreto Nº 6.938, de 13 de agosto de 2009 0741 Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001) Constituição Federal de 1988 Art. 218 Lei nº 11.540 de 2007 Art. 12º, Inciso I (c) Lei nº 10.973 de 2004 Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001 Art. 1º, Inciso V e Art.3º, Inciso II; Lei 14.554, de 20 de abril de 2023, Art. 4º Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969 Decreto nº 6.938 de 2009 Decreto nº 9.283 de 2018 Art. 6º, §1º, Inciso III Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002. Art 2º, Inciso II 0745 Investimento em Empresas Inovadoras Constituição Federal de 1988 Lei nº 11.540 de 2007 Lei nº 10.973 de 2004 Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001 Art. 1º, Inciso V e Art.3º, Inciso III Lei 13.243 de 2016 Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969 Decreto nº 6.938 de 2009 Decreto nº 9.283 de 07 de fevereiro de 2018 Art. 4º Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002. Art 2º, Inciso III 0A29 Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) Constituição Federal de 1988 Lei nº 11.540 de 2007 Art. 12º, Inciso I (b) Lei nº 10.973 de 2004 Art.19º, § 3º, 4º e 5º Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001 Art. 1º, Inciso V e Art.3º, Inciso IV Lei 13.243 de 2016 Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969 Decreto nº 6.938 de 2009 Decreto nº 9.283 de 07 de fevereiro de 2018 Art. 6º, §1º, Inciso III e Art. 21º a 24º 12P1 Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962; Lei nº 7.781, de 27 de junho de 1989. 13CL Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração - SIRIUS, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) CF/88, art. 218, §§ 1º, 2º, 3º; Lei nº 9.637 de 15/05/98; Decreto nº 9.190 de 01/11/2017; Decreto nº 11.215 de 29/09/2022; Decreto nº 2.405 de 26/11/1997; Portaria MCTIC nº 1.917, de 2020; Instrução Normativa GM nº 8, de 07 de dezembro de 2022; Contrato de Gestão entre a União e o CNPEM/OS. 163O Novo Plano de Aceleração do Crescimento – por Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) Base legal CT-infra: Constituição Federal de 1988 Art. 218º Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 Lei nº 11.540 de 2007 Art. 11 Lei nº 10.973 de 2004 Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001 Art. 1º, Art. 4º, Inciso III Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016 Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969 Art. 3A e Art. 3B Decreto nº 6.938 de 2009 Decreto nº 9.283 de 2018 Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001 Art. 1º, 2º e 4º Portaria nº 1.917 de 29 de abril de 2020 2095 Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016. Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969 Decreto nº 6.938 de 2009 Decreto nº 9.283 de 2018 Art. 3º Decreto nº 4.195 de 2002 Art. 1º 2119 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral) Constituição Federal de 1988 Art. 218 Lei nº 11.540 de 2007 Lei nº 10.973 de 2004 Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 Art. 2º, § 2º, inciso II Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017 Lei nº 9.993 de 24 de julho de 2000 Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969 Art;. 3º, Inciso I (b) Decreto nº 6.938 de 2009 Decreto nº 9.283 de 2018 Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001 Art. 1º 2189 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) Constituição Federal de 1988 Art. 218 Lei nº 11.540 de 2007 Lei nº 10.973 de 2004 Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 Art. 4º, Inciso I, § 1º e 2º e Art. 5º, Inciso II Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969 Decreto nº 6.938 de 2009 Art. 3º, Inciso I (c) Decreto nº 9.283 de 2018 Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001 Art. 1º 2191 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transportes Terrestres e Hidroviários (CT-Transporte) Constituição Federal de 1988 Art. 218 Lei nº 11.540 de 2007 Lei nº 10.973 de 2004 Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000 Art. 1º, § 1º e 3º Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969 Decreto nº 6.938 de 2009 Decreto nº 9.283 de 2018 Decreto nº 4.324, de 6 de agosto de 2002: Art. 1º e 3º 21IG Apoio a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Desenvolvidos pelas Organizações Sociais com Contrato de Gestão com o MCTI (Lei nº 11.540 de 12 de novembro de 2007) CF/88, art. 218 § 1º, 2º, 3º; Lei nº 9.637 de 15/05/98; Decreto 9689 de 23 de janeiro de 2019; Decreto nº 9.190 de 01/11/2017; Decreto nº 11.215 de 29/09/2022; Decreto nº 4.078 de 9/01/2002 (CGEE); Decreto nº 4.077 de 9/01/2002 (RNP); Decreto nº 3.605 de 20/09/2000 (IMPA); Decreto S/N de 04 de junho de 1999 (IDSM); Decreto nº 2.405 de 26/11/1997 (CNPEM); Decreto S/N de 02 de setembro de 2013 (Embrapii); Decreto nº 11.275 de 06 de dezembro de 2022 (INPO); Portaria MCTIC nº 1.917, de 2020; Contratos de Gestão celebrados entre a União e as Organizações Sociais e Instrução Normativa GM nº 8 de 07 de dezembro de 2022. 2223 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) Constituição Federal de 1988 Art. 218 Lei nº 11.540 de 2007 Lei nº 10.973 de 2004 Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 Art. 1º, Inciso V, § 3º e 6º Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000 Art. 3º Lei 13.243 de 2016 Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969 Decreto nº 6.938 de 2009 Decreto nº 9.283 de 2018 Decreto nº 3.874, de 19 de julho de 2001 Art. 1º 2357 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Espacial (CT-Espacial) Constituição Federal de 1988 Art. 218 Lei nº 11.540 de 2007 Lei nº 10.973 de 2004 Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000 Art.1º, Incisos I, II, III e IV e Art. 2º Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016 Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969 Decreto nº 6.938 de 2009 Decreto nº 9.283 de 2018