DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400474 474 LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2026, Art. 9º, inciso IV 30108 Departamento de Polícia Federal Ação Orçamentária / Base Legal pública federal, direta e indireta, seja parte. Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções 00UI Indenização pela Disponibilização Voluntária Durante o Repouso Remunerado Constituição Federal: art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998); Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997 - institui o Funapol; Lei nº 14.369, de 15 de junho de 2022 - Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências. Decreto-Lei 200/1967 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES, PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997 - regulamenta o Funapol, alterado pelo Decreto nº10.895/2021; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte. Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de confiança; Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018 - Regimento Interno da PF, alterada pela Portaria MJSP nº 265, de 3 de janeiro de 2023; e Portaria MJSP nº 186, de 22 de setembro de 2022 - Regulamenta a indenização prevista no inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997. 0122 Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) Constituição Federal: art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998); Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997 - institui o Funapol; Lei nº 14.369, de 15 de junho de 2022 - Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências. Decreto-Lei 200/1967 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES, PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997 - regulamenta o Funapol, alterado pelo Decreto nº10.895/2021; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte. Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de confiança; Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018 - Regimento Interno da PF, alterada pela Portaria MJSP nº 265, de 3 de janeiro de 2023; Pareceres nº 41/2013 CONJUR/CGDI; nº 246/2012 CONJUR/MRE; nº 0259 – 6.9/2013/GCG/CONJUR-MP/CGU/AGU; e nº 103/2013/CEP/CONJUR-MJ/CGU/AGU; e NOTAS nº 010/2013/DECOR/AGU/AGU; Nº 1246 - 6.9 / 2013/PFF/CONJUR-MP/CGU/AGU e n. 3081 - 6.8/2014/PFF/CGJOE/CONJUR-MP/CGU/AGU 155H Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG Constituição Federal: art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998); Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997 - institui o Funapol; Lei nº 14.369, de 15 de junho de 2022 - Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências Lei n º 14.802, de 10 de janeiro de 2024 . institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027 Decreto-Lei 200/1967 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES, PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997 - regulamenta o Funapol, alterado pelo Decreto nº10.895/2021; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte. Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de confiança; Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025 - Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018 - Regimento Interno da PF, alterada pela Portaria MJSP nº 265, de 3 de janeiro de 2023. 15F9 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal Constituição Federal: art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998); Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997 - institui o Funapol; Lei nº 14.369, de 15 de junho de 2022 - Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências. Decreto-Lei 200/1967 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES, PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997 - regulamenta o Funapol, alterado pelo Decreto nº10.895/2021; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração de confiança; Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025 - Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018 - Regimento Interno da PF, alterada pela Portaria MJSP nº 265, de 3 de janeiro de 2023. 15WH Construção da Superintendência Regional em Minas Gerais Constituição Federal: art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998); Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997 - institui o Funapol; Lei nº 14.369, de 15 de junho de 2022 - Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências. Decreto-Lei 200/1967 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES, PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997 - regulamenta o Funapol, alterado pelo Decreto nº10.895/2021; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte. Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de confiança; Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025 - Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018 - Regimento Interno da PF, alterada pela Portaria MJSP nº 265, de 3 de janeiro de 2023. 15WI Construção da Superintendência Regional no Piauí-PI Constituição Federal: art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998); Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997 - institui o Funapol; Lei nº 14.369, de 15 de junho de 2022 - Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências. Lei nº. 14.802 de janeiro de 2024 -institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027 Decreto-Lei 200/1967 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES, PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997 - regulamenta o Funapol, alterado pelo Decreto nº10.895/2021; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte. Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de confiança; Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025 - Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018 - Regimento Interno da PF, alterada pela Portaria MJSP nº 265, de 3 de janeiro de 2023. 15XA Ampliação da Superintendência da Polícia Federal no Ceará Constituição Federal: art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998); Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997 - institui o Funapol; Lei nº 14.369, de 15 de junho de 2022 - Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências. Lei nº. 14.802 de janeiro de 2024 -institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027 Decreto-Lei 200/1967 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES, PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997 - regulamenta o Funapol, alterado pelo Decreto nº10.895/2021; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte. Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de confiança; Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025 - Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018 - Regimento Interno da PF, alterada pela Portaria MJSP nº 265, de 3 de janeiro de 2023. 15XB Construção do Instituto Nacional de Identificação - INI/DPA/PF Constituição Federal: art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998); Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997 - institui o Funapol;