DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400482 482 LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2026, Art. 9º, inciso IV Ação Orçamentária / Base Legal 2367 Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil Lei nº 5.717, de 26 de outubro de 1971; Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022; Portaria da FUNAG nº 65, de 8 de fevereiro de 2022. 36201 Fundação Oswaldo Cruz 13DW Construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS) Lei de aprovação do PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Lei nº 8080/90; Lei nº 8142/90; e Resolução da Diretoria Colegiada nº 17/2010. 15VW Construção da Fábrica de Plataformas Vegetais de Produção de Imunobiológicos da Fiocruz Ceará Lei 13.971/2019; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Lei 8080/90; Lei 8142/90; Lei 10.973/2004 (Lei de Inovação). 2000 Administração da Unidade Constituição Federal de 1988; Decreto-Lei 200, de 1967; e Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017. 20K1 Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei de Aprovação do PPA; Lei 8080/90; Lei 8142/90; Lei Nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei da Inovação) e Decreto Nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018 20Q7 Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz Constituição Federal/1988; Lei nº 8.080, de 19/09/1990; Lei nº 8.142, de 28/12/1990; e Lei Complementar nº 141. de 13/01/2012 20YD Educação e Trabalho na Saúde Constituição Federal/1988; Lei nº 8.080, de 19/09/1990; Lei nº 8.142, de 28/12/1990; Lei Complementar nº 141. de 13/01/2012; Portaria de Consolidação nº 2; Portaria de Consolidação nº 5; e Portaria de Consolidação nº 6; Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021. Portaria Interministerial nº 9, de 13 de outubro de 2021. 20YE Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças Lei n.º 6.259 de 30/10/75; Lei n.º 8.080 de 19/09/90; Lei nº 14.133/ 21; Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012; Decreto 7.508/2011; Decreto nº 11.358/2023; Decreto nº 11.798, de 2023; Portaria GM/MS nº 1.841, de 5 de agosto de 2021; Portaria SVS n.º 34 de 26/11/03; Portaria GM/MS nº 1.378/2013; Portaria 1.498 de 19/07/2013; Portaria GM/MS nº 1271 de 06/06/2014. 21BF Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde Lei nº 8080/1990 (SUS); Lei nº 8142/1990 (Gestão do SUS); Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação); Decreto nº 9.283, DE 7 de fevereiro de 2018 (Regulamenta a Lei de Pesquisa e Inovação); Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Capítulo III, art. 8º, inciso III; Portaria GM/MS nº 4.021, de 16 de novembro de 2022; e Portaria GM/MS nº 4.282, de 12 de dezembro de 2022. 21DA Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz Lei nº 8080/1990, Lei da Inovação (Lei nº 10.973/2004); Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual.. 21IA Implementação de novas tecnologias para a vigilância e o controle do aedes aegypti .Lei nº 8080/1990; Lei nº 8142/1990; Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012; Decreto nº 7.508/2011; Nota Informativa nº 28/2023-CGARB/DEDT/SVSA/MS; ofício nº 100/2025/SEI/DIRE3/ANVISA 4368 Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico Lei 8.080/90, Resolução CNS 338/2004, Lei 12.401/2011, Decreto nº 7.508/2011, Portaria de Consolidação GM/MS Nº 02/2017, Portaria de Consolidação GM/MS Nº 06/2017; Portaria GM/MS nº 6.324, de 26 de dezembro de 2024 4370 Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais Lei nº 8080/1990; Lei nº 8142/1990; Lei 9313/96; Lei nº 8666/93; Lei nº 14.133/2021; Decreto nº 1232/1994; Decreto nº 11.798/2023; Portaria MS/GM 699/2006; Portaria MS/GM 204/2007; Portaria GM/MS 1378/2013; Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017; Portaria MS/GM 3992/2017. 4705 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado Lei 8.080/90, Lei 12.401/2011, Decreto nº 7.508/2011, Decreto nº 7646/2011, Portaria Consolidação nº 2/2017 e Portaria de Consolidação nº 6/2017; Portaria GM/MS nº 6.324, de 26 de dezembro de 2024 6174 Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde Lei do Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. 6179 Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia Constituição Federal/1988; Lei nº 8.080, de 19/09/1990; Lei nº 8.142, de 28/12/1990; e Lei Complementar nº 141. de 13/01/2012 6516 Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia Constituição Federal de 1988; Lei n° 10.205, de 21/03/2001; Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012; Decreto n° 3.990/2001; Decreto nº 5.045, de 08/04/2004; Resolução RDC/Anvisa n° 151, de 21/08/2001; Portaria MS nº 158, de 4 de fevereiro de 2016; Portaria GM/MS nº 298, de 09/02/2018; Portaria de Consolidação nº 1, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação nº 2, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação nº 4, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação nº 5, de 28/09/2017; Portaria nº 1.710/2020-HEMOBRAS; Portaria Conjunta nº 7, de 23/02/2018; Portaria Conjunta nº 5, de 19/02/2018; Portaria nº 298, de 09/02/2018; RDC/Anvisa n° 151/2001; PCDT/DF. Nº 5/2018; Portaria interministerial nº 128, de 29 de maio de 2008; Portaria nº 3.916, de 10/11/1998; 8305 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica Lei nº 8080/1990; Lei nº 8142/1990; Lei do Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. 8327 Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças Lei do Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Portaria SVS/MS nº 70/2004. 36210 Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO 163C Construção do Centro de Apoio ao Diagnóstico e Terapia do Grupo Hospitalar Conceição S.A (GHC) - PAC Decreto n° 11.798, de 28 de novembro de 2023, Anexo I, art. 2°, inciso V, alínea "c", item 2. 6149 Residência de Profissionais de Saúde - SUS Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.080/90 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde Constituição Federal, Leis 8080/90, 8142/90. 36211 Fundação Nacional de Saúde 2000 Administração da Unidade Constituição Federal de 1988; Decreto-Lei 200, de 1967; e Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017. 20AF Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Constituição Federal de 1988; Lei nº 8.080/1990; Lei nº 9.433/1997; Lei nº 11.445/2007; Lei nº14.026/2020; Lei nº 12.340/2010; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 12.305/2010; Lei nº11.107/2005; Lei 9.605/98; Decreto nº11.223/2022; Decreto nº 5.440/2005;; Instrução Normativa SVS nº 01/2005; Anexo XX da Portaria de Consolidação MS nº 05/2018; Portaria GM/MS Nº 2.472/202; Portaria MS nº 2.914/2011; Portaria MS nº 372/2005; Portaria GM/MS nº888/21, do Conselho Nacional de Saúde, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde; Resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005; Resolução Conama nº 396, de 3 de abril de 2008 e Portaria nº 518/2004. 20AG Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes Lei n. 11.445/2007 com redação dada pela Lei n. 14.026/2020; Lei n. 10.257/01; Lei n. 8.080/1990; Lei n. 11.107/2005; Decreto n. 7.217/2010; Decreto n. 10.426/2020; Decreto nº 11.599/2023 20AM Apoio à Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos Constituição Federal de 1988, Lei nº 14.026/2020, Lei 8.080/1990, Lei 11.445/2007, Lei 12.305/2010, Decreto nº 11.467, de 2023, Decreto nº 10.936/2022, Lei nº 13.019/2014 e Decreto 8.726/2016. 20K2 Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico, com vistas ao Aprimoramento e à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental Lei Complementar Nº 141, De 13 De Janeiro De 2012; Lei Nº 13.204, De 14 De Dezembro De 2015; Lei Nº 13.243, De 11 De Janeiro De 2016; Lei Nº 6.938, De 31 De Agosto De 1981; Lei Nº 6.938, De 31 De Agosto De 1981; Lei Nº 8.080, De 19 De Setembro De 1990; Lei Nº 9.433, De 8 De Janeiro De 1997; Lei Nº 9.433, De 8 De Janeiro De 1997; Lei Nº 9.605, De 12 De Fevereiro De 1998; Lei Nº 9.790, De 23 De Março De 1999; Lei Nº 14.026, De 2020; Decreto Nº 10.426, De 16 De Julho De 2020; Decreto Nº 11.223, De 5 De Outubro De 2022; Decreto Nº 5.440, De 4 De Maio De 2005; Decreto Nº 9.283, De 7 De Fevereiro De 2018; Portaria Gm/Ms Nº 888, De 4 De Maio De 2021; Portaria Ms Nº 372/2005. 20Q8 Apoio à Implantação e Manutenção de Sistemas e Soluções de Saneamento Ambiental Lei nº 8.080/90; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 11.936, de 14 de maio de 2009; Lei nº 14.026/2020; Decreto Executivo nº 5.472, de 20 de junho de 2005; Decreto nº 11.531/2023; Decreto nº 11.223/2022; Portaria nº 1.172/2004/GM; Resolução Conama nº 420, de 28 de dezembro de 2009, alterada pela Resolução Conama nº 460, de 30 de dezembro de 2013; Instrução Normativa SEGOV/PR nº 2, de 23 de dezembro de 2019; e Portaria Funasa nº 3.385, de 31 de julho de 2020. 20T6 Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 11.445/2007, Lei nº 14.026/2020, Decreto nº 11.223/2022, Decreto n° 5.440/2005, Portaria GM/MS nº 888/21, Resolução nº 588/2018, do Conselho Nacional de Saúde, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 21C9 Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) Lei Complementar nº 141/2012; Lei 8080/1990; Lei 11.445/2007; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 9.433/1997; Lei nº 12.305/2010; Lei nº 14.026/2020; Decreto nº 5.440/2005; Decreto nº 7217/2010; Plansab (Portaria Interministerial 571/2013); Decreto nº 11.223/2022; Portaria nº 3.174/2019; Decreto 11.599/2023 21CA Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) Constituição Federal de 1988; Lei Nº 14.026/2020; Lei Nº 11.445/2007; Lei Nº 9.433/1997; Lei Nº 8.080/1990; Decreto nº 11.599/2023; Decreto Nº 7.508/2011; Decreto Nº 7.217/2010; Plansab (Portaria Interministerial Nº 571/2013). 21CB Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) Constituição Federal de 1988; Lei Nº 14.026/2020; Lei Nº 11.445/2007; Lei Nº 8.080/1990; Decreto nº 11.467/2023 ; Decreto Nº 7.508/2011; Decreto Nº 7.217/2010; Plansab (Portaria Interministerial Nº571/2013) 21CC Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) Constituição Federal de 1988, Lei nº 14.026/2020, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 11.445/2007, Lei nº 11.107/2005, Lei nº 12.305/2010, Decreto nº 11.467/2023, Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022. 21CG Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Constituição Federal de 1988; Lei Complementar nº 141/2012; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 14.026/202; Lei nº 11.445/2007; Lei nº 8.080/1990; Lei nº 12.305/2010; Lei Federal 10.257, de 2001; e Decreto nº 10.558/2020 Decreto 11.599/2023. 21CH Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas Constituição Federal de 1988; Lei Complementar nº 141/2012; Lei 8.080/1990; Lei 11.445/2007; Lei nº 14.026/2020; Decreto nº11.223/2022; Portaria nº 1.378, de 9 de julho de 2013; Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014.. 21CI Apoiar a implementação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes, de forma a contribuir para a Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Constituição Federal de 1988; Lei Complementar nº 141/2012; Lei 8.080/1990; Lei 11.445/2007; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 14026/2020; Lei nº 9433/1997; Lei Federal nº 12.305/2010; Decreto 11.599/2023; Decreto nº 11.223/2022 e Portaria nº 1.172/2004/GM. 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Decreto nº 9.991/2019 4641 Publicidade de Utilidade Pública Art. 37 da Constituição Federal de 1988; Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008; Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023. Instruções normativas da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República - Secom: 1. Instrução Normativa nº 1, de 27 de julho de 2017 que dispõe sobre a conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências; 2. Instrução Normativa nº 2, de 20 de abril de 2018, que disciplina a publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal e dá orientações complementares; 3. Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2018, que disciplina as licitações e os contratos de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda a órgão ou entidade do Poder Executivo federal.