DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Portaria 1.378/2013. 20YN Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) Constituição Federal, art. 196 e 200; Leis 8080/90, 8142/90; Decretos: 7.508/2011; Portaria nº 589/2015. 20YP Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena Constituição Federal, Título VIII Capítulo VIII- Indio Art. 193-231; Lei nº 8.080/1990; Lei nº 8.142/90; Lei nº 9.836/1999; Lei Nº 12.314/2010; Lei Complementar nº 141/2012; Decreto nº 3.156/1999; Portaria nº 254/2002; Resolução nº 453/2012; Portaria nº 69/2018; Portaria nº 519/2015; Portaria nº 2.663/2017. Decreto nº 11.098, de 2022; Portaria n°1801/2015; Portaria n°1317/ 2017; Portaria Conjunta SESAI/FUNAI Nº 4.094/2018; Portaria nº 6/GM/MS; Portaria nº 3992/2017; Decreto nº 7.508/2011; Portaria nº 15/2014; Portaria nº 519/2015; Portaria nº 2.656/2007; Portaria GM/MS nº 2914/2011; Lei nº 11.445/2007; Lei nº 12.305/10; Portaria GM/MS nº 3.021/2020; Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (Portaria nº 971GM/MS de 3 de maio de 2006). Política Nacional de Saúde Bucal (Lei nº LEI Nº 14.572 DE 08 DE MAIO DE 2023. Política Nacional de Promoção da Saúde (Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017), Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017), Política Nacional de Educação Popular em Saúde (Portaria nº 2.761, de 19 de novembro de 2013), Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (Portaria n.º 3.027, de 26 de novembro de 2007). 20YQ Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS Lei n º 8.080/90 20YR Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004; Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004; e Anexo LXXVII da PRC-5 - Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017. 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) Art. 218 da Constituição Federal; Lei nº 9.637 de 15/05/98; Decreto n.º 2405 de 26/11/1997; Decreto n.º 4078/02;Decreto n.º 4.077/02;Decreto nº 3.605/2000; Decreto s/n, de 4 de junho de 1999; Contratos de Gestão celebrados entre a União e as manuseio de prontuário de paciente; Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, Portaria de Consolidação MS n.º 1, 28/09/2017; Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS; Portaria GM/MS n.º 3.632, 21/12/2020 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028, Portaria nº 1.348, de 2 de junho de 2022, Dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Lei n.º 14.510, 27/12/2022 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; Portaria SAES/MS nº 1.022 de 29 de novembro de 2023 - Readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde, que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024 – Institui o Programa SUS Digital; Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024 – Regulamenta a etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital; Portaria GM/MS nº 3.526 de 12 de abril de 2024 - Altera o Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e o Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017; Portaria GM/MS nº 3.564, de 18 de abril de 2024 – Institui o Laboratório Inova SUS. 21CJ Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Doenças e Agravos Lei nº 6.938, 31/08/1981; Constituição Federal/1988; Lei n.º 8.080, 19/09/1990; Medida Provisória nº 1.911-8, 29/07/1999; Decreto n.º 3.156, 27/08/1999; Lei n.º 9.836, 23/09/1999; Resolução CONAMA n.º 275, 25/04/2001; Resolução CONAMA n.º 358, 29/4/2005; Lei n.º 11.445, 05/1/2007; Portaria de Consolidação nº 5 28/09/2017, Anexo XX; Lei Complementar n.º 141, 13/01/2012; Portaria n.º 1.419, 8/6/2017; Resolução CONAMA nº 237/1997; Resolução Conama nº 396/2008; RDC nº 222/2018; Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo VIII; Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010. Decreto nº 11.704/2023; Resolução CONAMA nº 430, 13/05/2011; Resolução CONAMA nº 357, 17/03/2005; Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR). 21D9 Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia Constituição Federal/1988; Lei nº 12.631/2012; Lei Complementar 141/2012; Lei n° 10.205/2001; Lei nº 8.142/1990; Lei nº 8.080/1990; Decreto n° 3.990/2001; Portaria nº 134, de 30/03/2020; Portaria nº 163, de 30/01/2020; Portaria Conjunta nº 7, de 23/02/2018; Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 16, de 1º de novembro de 2024; Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017; Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação nº 4, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação nº 5 de 28/09/2017, Portaria nº 1.321, de 21/12/2015; Portaria nº 45, de 10/09/2013; Portaria nº 27 de 12/06/2013; Portaria nº 507/2011; Portaria nº 2.600, de 21/10/2009; Portaria nº 127/2008; IN. nº 01/97; RDC Anvisa n° 306/2004; RD.C Anvisa n° 151/2001. 21DX Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) Constituição Federal de 1988; Emenda Constitucional nº 95, de 15/12/2016; Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012; Lei nº 4.320, de 17/03/1964; Lei nº 8.080, de 19/09/1990; Lei nº 8.142, de 02/12/1990; Lei nº 9.637, de 15/05/1998; Lei nº 13.958, de 18/12/2019; Lei nº 14.133, de 01/04/2021; Lei nº 14.621, de 2023; Decreto nº 11.790, de 2023; Resolução nº 01/SAPS/MS, de 15/10/2021; Resolução nº 02/SAPS/MS, de 15/10/2021; Resolução nº 04/SAPS/MS, de 15/10/2021; Resolução nº 05/SAPS/MS, de 15/10/2021; Portaria GM/MS nº 90, de 03/02/2023; Portaria GM/MS nº 485, de 2023; Medida Provisória nº 1.301 de 30 de maio de 2025; Portaria GM/MS nº 1.604, de 18/10/2023; Portaria GM/MS nº 5.820, de 04/12/2024 21EC Gestão de Programas e Projetos de Cooperação Técnica Organizações Sociais e Contratos de Gestão a serem celebrados entre a União e as Organizações Sociais. Constituição Federal de 1988; Lei nº 12.101/2009; Decreto nº 59.308/1966; Decreto nº 97.590/1989; Decreto nº 3.594/2000; Decreto nº 5.151/2004; Decreto nº 7.508/2011; Decreto nº 7.827/2012; Decreto nº 7.988/2013; Decreto nº 8.242/2014; Decreto nº 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 217U Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde Constituição Federal de 1988; Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012; Lei nº 8.080, de 19/09/1990; Lei nº 8.142, de 02/12/1990; Portaria GM/MS nº 3.110, de 26/12/2011; Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28/09/2017; e Portaria GM/MS nº 2.979, de 12/11/2019. 218U Apoio ao Custeio de Despesas Institucionais de Entidades Representativas dos Entes Estaduais e Municipais no Âmbito da Saúde - Conass e Conasems Lei nº 12.466, de 2011; Lei nº 8.080, de 1990; Portaria nº 3.618, de 16 de dezembro de 2021 219A Piso de Atenção Primária à Saúde Constituição Federal de 1988; Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012; Lei nº 8.080, de 19/09/1990; Lei nº 8.142, de 02/12/1990; Lei nº 12.594, de 18/01/2012; Decreto Nº 1.232, de 30 de agosto de 1994 (repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde); Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28/09/2017; e Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 (novo financiamento da APS). 21BF Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde Lei nº 8080/1990; Lei nº 8142/1990; Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação); Lei nº 14.133/2021; Decreto nº 10.426/2020; Lei do Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023; e Portaria de Consolidação GM/MS nº1/2017, Título III, Cap. VI. 21BG Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde Constituição Federal de 1988; Emenda Constitucional nº 95, de 15/12/2016; Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012; Lei nº 4.320, de 17/03/1964; Lei nº 8.080, de 19/09/1990; Lei nº 8.142, de 02/12/1990; Lei nº 12.871, de 22/10/2013; Lei nº 14.621/2023; Decreto nº 10.426, de 16/07/2020; Portaria Interministerial nº 604/2023; Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28/09/2017; e Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28/09/2017. 21CD Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde Lei nº 8.080, de 19/09/1990; Lei nº 8.142, de 02/12/1990; Lei nº 9.637, de 15/05/1998; Lei nº 10.098, de 19/12/2000; Lei nº 10.216, de 06/04/2001; Lei nº 11.578, de 26/11/2007 e alterações; Lei nº 13.146, de 06/07/2015; Lei nº 14.133, de 01/04/2021; Decreto nº 10.426, de 16/07/2020; Decreto nº 11.271, de 05/12/2022; Decreto nº 11.531, de 16/05/2023; Decreto nº 11.632, de 11/08/2023; Decreto nº 11.790, de 2023; Portaria de Consolidação MS/GM nº 1, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação MS/GM nº 2, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação MS/GM nº 3, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação MS/GM nº 4, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação MS/GM nº 5, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação MS/GM nº 6, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação MS/SAES nº 1, de 22/02/2022; Portaria GM/MS nº 1.604, de 18/10/2023; Lei n° 14.758, de 19 de Dezembro de 2023; Portaria GM/MS nº 3.492, de 08/04/2024; Portaria GM/MS nº 5.820, de 04/12/2024;; Portaria SAES/MS nº 1.640, de 07/05/2024; Portaria SAES/MS nº 1.976, de 20/06/2024; Portaria SAES/MS nº 2.321, de 05/08/2024; Portaria SAES/MS nº 2.324, de 06/12/2024; Portaria SAS/MS nº 482, de 06/03/2017; Portaria SCTIE/MS nº 53, de 11/11/2020; Resolução de Diretoria Colegiada ANVISA nº 503, de 27/05/2021. 21CE Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde Constituição Federal de 1988; Emenda Constitucional nº 95, de 15/12/2016; Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012; Lei nº 4.320, de 17/03/1964; Lei nº 8.080, de 19/09/1990; Lei nº 8.142, de 02/12/1990; Lei nº 8.842, de 4/01/1994; Lei nº 9.263, de 12/01/1996; Lei nº 10.741, de 01/10/2003; Lei n° 10.778, de 24/11/2003; Lei nº 11.108, de 07/04/2005; Lei nº 11.340, de 07/08/2006; Lei nº 11.634, de 27/12/2007; Lei nº 11.664, de 29/04/2008; Lei nº 12.732, de 22/11/2012; Lei nº 12.845, de 01/08/2013; Lei nº 12.852, de 05/08/2013; Lei nº 13.257, de 08/03/2016; Lei nº 13.466, de 12/07/2017; Lei nº 13.522, de 27/11/2017; Lei nº 13.798, de 03/01/2019; Lei N° 14.423, de 22 de julho de 2022; Decreto Nº 1.232, de 30 de agosto de 1994; Decreto Nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007; Decreto Nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009; Decreto nº 7.508, de 28/06/2011; Decreto nº 10.426, de 16/07/2020; Decreto nº 7.958, de 13/03/2013; Decreto nº 9.921, 18/07/2019; Portaria Interministerial nº 1, de 02/01/2014; Portaria Nº 482, de 1º de abril de 2014 (Operacionalização PNAISP); Portaria de Consolidação GM/MS Nº 2, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação GM/MS Nº 3, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação GM/MS Nº 5, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.265, de 01/12/2017; Portaria de Consolidação Saps/MS Nº 1, de 2 de junho de 2021; Portaria GM/MS Nº 635, de 22 de maio de 2023; Portaria GM/MS N° 1.924, de 17 de novembro de 2023; Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 920, de 19/09/2024. 21CF Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS Lei nº 8.080/1990 – Lei orgânica do SUS; Lei n.º 13.709, 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Lei n.º 13.787, 27/12/2018 - Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o 11.798, de 28 de novembro de 2023; Portaria nº 8/2017/GM/MRE; Portaria nº 716/2011/STN/MF; Art. 87 a 93 (Cooperação Internacional); Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28/09/2017. 21ED Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde Pública de Precisão - Genomas Brasil Lei nº 8080/1990; Portaria GM/MS N° 6.581 de 29/01/2025. Lei nº 10.973/2004; Decreto nº 9.283, DE 7 de fevereiro de 2018; 21GM Transformação Digital no SUS Lei n.° 8.080, 19/12/1990 – Lei orgânica do SUS; Lei n.º 13.709, 14/08 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Lei n.º 13.787, 27/12/ 2018 - Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente; Portaria de Consolidação MS n.º 02, 28/09/2017;Portaria de Consolidação MS n.º 5, 28/09/2017, (Ação Estratégica SUS Digital Brasil – Telessaúde); Portaria de Consolidação MS n.º 1, 28/09/2017; Portaria de Consolidação MS n.° 6, 28/09/2017, Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028; Portaria n.º 1.348, 02/062022, Dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Lei n.º 14.510, 27/12/2022 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; Portaria SAES/MS nº 1.022 de 29 de novembro de 2023 - Readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde, que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024 – Institui o Programa SUS Digital; Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024 – Regulamenta a etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital; Portaria GM/MS nº 3.526 de 12 de abril de 2024 - Altera o Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e o Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017; Portaria GM/MS nº 3.564, de 18 de abril de 2024 – Institui o Laboratório Inova SUS; 2B52 Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde Lei Complementar nº 101/2000(LRF), art. 1º; art. 7º; Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012; Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, art. 16, XIII; Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990; Decreto nº 3964, de 10 de outubro de 2001; Decreto 7.507, de 27 de junho de 2011; Portaria nº 1.844/GM/MS, de 13 de outubro de 2016; Portaria nº 1.419/GM/MS, de 8 de junho de 2017; Portaria nº 756/SE/MS, de 17 de julho de 2017; Portaria nº 2.076/SE/MS, de 21 de agosto de 2017; e Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017. 4295 Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas Lei nº 12.631/2012; Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012; Lei n° 10.205, de 21/03/2001; Lei nº 8.142, de 28/12/1990; Lei nº 8.080, de 19/09/1990; Decreto n° 3.990/2001; Portaria nº 1.710/2020-HEMOBRAS; Portaria Conjunta nº 7, de 23/02/2018; Portaria Conjunta nº 5, de 19/02/2018; Portaria de Consolidação nº 5, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação nº 4, de 28/09/2017; Portaria de Consolidação nº 2, de 28/09/2017; Portaria Interministerial nº 424, de 30/12/2016; Portaria nº 27 de 12/06/2013; Portaria GM/MS nº 822 de 06/06/2001; Portaria interministerial nº 128, de 29 de maio de 2008; Portaria nº 3.916, de 10/11/1998; Portaria nº 402 de 08/03/2021; Portaria nº 4777 de 30/12/2022; Portaria conjunta nº 12/2024; Portaria conjunta nº 13/2024; IN SEGES nº 20/2022; IN SEGS nº 58/2022; Portaria GM/MS nº 2829/2012; Decreto nº 11462/2023. 4324 Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro Constituição Federal de 1988; Lei Complementar nº 97, de 09/06/1999; Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012; Lei nº 8.080, de 19/09/1990; Lei nº 8.142, de 02/12/1990; e Decreto nº 10.426, de 16/07/2020. 4368 Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico Lei nº 8.080/90, Lei nº 14.133/2021, Resolução nº CNS 338/2004, Lei nº 12.401/2011, Decreto nº 7.508/2011, Portaria de Consolidação GM/MS nº 02/2017, Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, Portaria GM/MS nº 4.114/2021; Portaria GM/MS nº 6.324, de 26 de dezembro de 2024 4370 Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais Lei nº 8080/1990; Lei nº 8142/1990; Lei nº 14.133/21; Decreto nº 1232/1994; Decreto nº 8901/ 2016; Portaria MS/GM 699/2006; Portaria MS/GM 204/2007, Portaria GM/MS 1378/2013;Lei 9313/96; Portaria de Consolidação GM/ MS nº 4/2017; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017; Portaria MS/GM 3992/2017. 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Decreto nº 9.991/2019