DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400486 486 LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2026, Art. 9º, inciso IV Ação Orçamentária / Base Legal Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; Decreto nº 4.803, de 8 de agosto de 2003; Decreto nº 5.227, de 4 de outubro de 2004; e Decreto nº 11.360, de 01 de janeiro de 2023. 168Z Programa de Gestão Proativa, Segura e Resiliente de Rodovias no Brasil Lei n.14.600, de 19 de junho de 2023; Decreto n. 11.360, de 1 de janeiro de 2023. 2000 Administração da Unidade Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, art. 47, convertida na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e Decreto nº 11.360, de 01 de janeiro de 2023. 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e Decreto nº 11.360, de 01 de janeiro de 2023. 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, art. 47, convertida na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; Decreto nº 7.579, de 11 e outubro de 2011; Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020; Decreto nº 11.360, de 01 de janeiro de 2023; Portaria nº 124, de 21 de agosto de 2020; e Portaria nº 55, de 25 de março de 2021. 218S Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura Lei 10.233, de 5 de junho de 2001; Resolução CGPAC n. 01, de 19 de dezembro de 2022. 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação Constituição Federal de 1988, art. 37; Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008; e Decreto nº 11.360, de 01 de janeiro de 2023. 4641 Publicidade de Utilidade Pública Constituição Federal de 1988, art. 37; Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008; e Decreto nº 11.360, de 01 de janeiro de 2023. 39207 VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. 116E Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis/GO - Uruaçu/GO - EF-151 Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008. 116X Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - EF-151 Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008. 11ZD Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste/SP - Estrela D´Oeste/SP - EF-151 Lei n° 11.772, de 17 de setembro de 2008. 11ZE Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus/BA - Caetité/BA - EF-334 Lei n° 11.772, de 17 de setembro de 2008. 11ZH Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás/GO - São Simão/GO - EF-151 Lei n° 11.772, de 17 de setembro de 2008. 11ZI Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória/MG - Iturama/MG - EF-151 Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008. 124G Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 Lei n° 11.772, de 17 de setembro de 2008. 15V3 Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 Lei n° 11.772, de 17 de setembro de 2008. 15ZY Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Barreiras/BA - Figueirópolis/TO - EF- 334 (FIOL 3) Lei na 11.772, de 17 de setembro de 2008. Resolução nº 17, de 24/04/2021, 16º Reunião do Conselho (CPPI). 161K Construção da Ferrovia Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE - EF-232 Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008. 2000 Administração da Unidade Constituição Federal de 1988; Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008; Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008. 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008. 5E83 Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - EF-151 Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 00PW Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, art. 12. 00TU Indenização em decorrência do encerramento do Contrato de Concessão de Infraestrutura Rodoviária CF 1988; Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017 e Resolução nº 6.063, de 13 de fevereiro de 2025. 00X1 Locação, com reversão patrimonial, na modalidade Built to Suit CF 1988; Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 14.133/2021; Lei nº 10.233/2001; Lei nº 8.245/1991; Instrução Normativa SEGES/ME Nº 103/2022. 2000 Administração da Unidade Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988; Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, arts. 60-A a 60-E; LDO; Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022. 21DO Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida CF 1988; Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996; Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021; Decreto nº 99.704, de 20 de novembro de 1990; Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996; Decreto nº 2.521 de 20 de março de 1998; Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023; Portaria MT nº 457, de 23 de julho de 2018. 39252 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT 105S Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 108X Implantação de Postos de Pesagem Lei n° 9.503, de 23/09/1997, art. 21 e Lei n° 10.233/2001, art. 82, § 3º , e suas alterações, bem como demais resoluções e portarias do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), respectivamente. 10IW Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações. 10IX Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 10JQ Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 10KK Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 10KR Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e alterações. 10L3 Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e alterações. 110I Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e alterações. 110Q Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e alterações. 110R Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 112N Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116/RS Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 11H1 Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. 11VA Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 123U Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR- 471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 1248 Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 1276 Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - na EF-485/SC Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações. Artigo 82. 12JL Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163/PR Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 12KF Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 12KG Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 12KY Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 13OZ Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações.