DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400487 487 LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2026, Art. 9º, inciso IV Ação Orçamentária / Base Legal 13SL Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PE/AL (Inajá) - Entroncamento BR-423 (Carié) - na BR-316/AL Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações. 13X5 Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 13X6 Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116/CE Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 13X7 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 13XG Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG- 406 (Almenara) - na BR-367/MG Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 13YE Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações. 13YK Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001e alterações posteriores. 1418 Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 1490 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 14LV Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 14MM Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária Código Florestal Lei nº 4771 de 15/09/1965; Lei de Crimes Ambientais Lei nº 9605, de 12/02/1998 e atendimento à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal conta o DNIT- Recuperação de passivo ambiental ( 0002383-83.2007-403.6111). 14PC Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 14TL Adequação de Linha Férrea em Juiz de Fora - EF-040/MG Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 14X0 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 14X3 Construção de Trecho Rodoviário - Arco Metropolitano de Recife - na BR-101/PE Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações. Artigo 82. 15P7 Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007. 15ZV Construção de Pontes - Trecho Rococó - São Francisco - na BR-210/RR Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 161M Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. AL-115(A) - Acesso a Pilar - na BR-316/AL Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 161N Construção do Arco Metropolitano de Maceió - na BR-316/424/AL Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 161O Adequação de Trecho Rodoviário - Div. PE/AL - Praça Centenário (Maceió) - na BR-104/AL Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 161S Adequação de Trecho Rodoviário - Div. CE/RN - Entr. BR-226(A) - na BR-304/RN Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 161U Construção da Ponte sobre o Rio Xingu e Acessos - na BR-230/PA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 162S Adequação de Linha Férrea no Município de Paranaguá na EF-277/PR Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 163E Adequação de Trecho Rodoviário - Estádio Municipal (Demerval Lobão) - Entr. BR-343(B) (Estaca Zero) - na BR-316/PI Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 163F Adequação de Trecho Rodoviário – Barreiras – Luís Eduardo Magalhães - na BR-242/BA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 163G Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa PA/MA – Div MA/PI (Timon) – na BR-316/MA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 163H Adequação de Trecho Rodoviário – Entr. BR-101 – Div ES/MG – na BR-262/ES Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 163I Construção de Contorno Rodoviário em Guaíra - na BR-163/PR Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 163J Construção de Trecho Rodoviário - Cocos – Div BA/GO – na BR-030/BA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 163K Construção de Trecho Rodoviário – Div MA/PI – Entr. BR-135(A)/235(A) (Bom Jesus) - na BR-330/PI Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Portaria STN nº 877, de 18 de dezembro de 2018. 165A Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai - Barra do Guarita/RS-Itapiranga/SC - na BR- 163/SC/RS Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. 165F Adequação de Trecho Rodoviário - Imperatriz/ Açailândia - na BR-010/MA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. 165Q Adequação de Trecho Rodoviário - Uberlândia - Luizlâdia do Oeste - na BR-365/MG Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. 165S Construção de Trecho Ferroviário - Barragem de Fronteiras na Ferrovia Tronco Norte - EF- 225/CE Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. 167L Construção do Contorno de Ilhéus - na BR-415/BA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 167Q Construção da Ponte sobre o Rio Tocantins (Juscelino Kubitschek), localizada na BR- 226/TO Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações. Artigo 82. 167R Construção de Trecho Rodoviário - Barragem de Fronteiras na Rodovia Tronco Norte - BR- 226/CE e BR-404/CE Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações. 168T Aquisição de imóvel para o funcionamento da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais/MG Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. 168U Reconstrução da Malha Ferroviária Sul – no Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 169T Construção da nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha na BR-101/BA-Divisa SE/BA/ES-Entr. BA-274 (Santa Maria Eterna)–Entr. BA-275(A) (Itapebi) Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. 1C09 Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135/BA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 1D48 Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, arts. 82, inciso XII. 1K24 Construção de Contorno Ferroviário em Joinville - na EF-485/SC Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e alterações. 2000 Administração da Unidade Constituição Federal de 1988; Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. 2036 Controle de Trânsito na Malha Rodoviária Federal Lei n° 9.503, de 23/09/1997, art. 21; Lei n° 10.233/2001, art. 82, § 3º; Resolução CONTRAN nº 638/2016; Demais resoluções e portarias do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), respectivamente. 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes Lei 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, arts. 60-A a 60-E; Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022. 218S Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura Lei 10.233, de 5 de junho de 2001. 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. 21IR Operações de Trânsito nas Rodovias Federais Lei n° 9.503, de 23/09/1997; Lei n° 10.233/2001; Demais resoluções e portarias do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), respectivamente. 2325 Operação de Pesagem e Autorizações Especiais de Trânsito de Veículos Lei n° 9.503, de 23/09/1997, art. 21; Lei n° 10.233/2001, art. 82, § 3º; Demais resoluções e portarias do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), respectivamente. 5E15 Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO