DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400488 488 LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2026, Art. 9º, inciso IV Ação Orçamentária / Base Legal Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7242 Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7530 Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7624 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001e suas alterações. 7E79 Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7F51 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235/BA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7K23 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7L04 Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7L92 Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7M88 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104/PE Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7M91 Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7N22 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7N85 Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - Na BR-285/SC Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações. 7P87 Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7R82 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7S57 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7S61 Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - na BR-422/PA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7S62 Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7S75 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7S80 Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7S97 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7T98 Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7U06 Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7U07 Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001e alterações posteriores. 7U22 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-277 (acesso Cascavel) - Marmelândia - na BR-163/PR Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7V00 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-316 (Início do contorno de Timon) - Povoado Montividel - na BR-226/MA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7V18 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/BA - Divisa BA/PI - na BR-020/BA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7V19 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-135/BA-594 (Cocos) - Acesso a Cariranha - na BR-030/BA Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7V83 Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7V99 Construção de Trecho Rodoviário - Bonfim - Normandia - na BR-401/RR Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7W07 Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7W67 Construção do Viaduto do Gancho nos Municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante - na BR-406/RN Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7W84 Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7W95 Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7X34 Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7X42 Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR’s-407/428/PE Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7X78 Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7X96 Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai (Fronteira Brasil/Argentina) - na BR-392/RS Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7XG6 Adequação de Trecho Rodoviário - Bataguassu - Porto Murtinho - na BR-267/MS Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7XI6 Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Novo Hamburgo - na BR-116/RS Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7XI8 Adequação de Ponte sobre o rio Ibicuí - na BR-472/RS Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7XJ0 Construção de Trecho Rodoviário - Jacuí - Alpinópolis - na BR-265/MG Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7XJ4 Construção de Trecho Rodoviário - Maraú - Entroncamento BR-101 - na BR-030/BA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7XJ5 Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7XM0 Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-324/BA Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7XM3 Adequação de Trecho Rodoviário - km 65 - km 187 - na BR-070/GO Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7XM5 Construção de Ponte sobre o rio Parnaíba na Divisa PI/MA - na BR-330/PI Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7XM6 Adequação de Travessia Urbana em Ijuí - Na BR-285/RS Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7XT1 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-001/240 - Entroncamento DF-180 - na BR-080/DF Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7XW7 Adequação de Contorno Rodoviário em Araranguá - na BR-101/SC Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7XX3 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MT/RO - Divisa RO/AC - na BR-364/RO Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7XX5 Prolongamento da Ponte sobre o Rio Tarauacá - na BR-364/AC Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 7XZ5 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR- 349/AL Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações. Artigo 82. 7XZ8 Construção de Ponte sobre o Rio Mamoré (Fronteria Brasil - Bolivia) - na BR-425/RO Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e suas alterações. 869V Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações; e Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. 39905 Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET 2000 Administração da Unidade Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017; Decreto n° 9.488, de 30 de agosto de 2018; Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.