DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400495 495 LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2026, Art. 9º, inciso IV Decreto nº 4.136, de 20/02/2002; Decreto nº 4.340, de 22/08/2002; Decreto nº 4.871, de 06/11/2003; Decreto nº. 5.098, de 03/06/2004; Decreto nº 6.040, de 07/02/2007; Decreto nº 6.514, de 22/07/2008; Decreto nº 7.515, de 08/07/2011; Decreto nº 8.772, de 11/05/2016; Decreto nº 10.950, de 27/01/2022. Ação Orçamentária / Base Legal Decreto nº 6.040, de 07/02/2007; Decreto nº 7.794, de 20/08/2012; Decreto nº 8.235, de 05/05/2014; Decreto nº 12.130, de 07/08/2024; Resolução Conama n° 11, de 11/12/1995; Resolução Conama nº 422, de 23/03/2010; Recomendação Conama nº 11, de 25/03/2011; Resolução CNE nº 2, de 15/06/2012; Resolução CNE nº 1, de 30/05/2012; Resolução CD/FNDE nº 18, de 21/05/2013; 214O Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental Constituição Federal, Arts. 20, 23, 24 e 225; Lei Complementar nº 140/2011; Lei nº 5.197/1967; Lei n° 6.938/1981; Lei nº 7.735/1989; Lei nº 9.605/1998; Lei nº 11.284/2006; Lei n° 11.428/2006; Lei nº 12.187/2009; Lei nº 12.651/2012; Lei nº 12.727/2012; Lei nº 13.844/2019; Decreto Legislativo nº 54/1975; Decreto Legislativo nº 2 de 1994; Decreto nº 76.623/1975; Decreto nº. 92.446/1986; Decreto nº 2.519/1998; Decreto nº 3.607/2000; Decreto nº 4.339/2002; Decreto nº 4.703/ 2003; Decreto n° 5.975/2006; Decreto nº 6.063/2007; Decreto nº 6.514/2008; Decreto n° 6.660/2008; Decreto nº 7.747/2012; Decreto n° 8.973/2017; Decreto n° 9.760/2019; Decreto nº 12.130/2024; Resolução CONAMA n° 369/2006; Resolução CONAMA n° 379/2006; Resolução CONAMA nº 394/2007; Resolução CONAMA n° 406/2009; Resolução CONAMA n° 487/2018; Resolução CONAMA nº 489/2018; Resolução CONAMA nº 496/2020; Resolução CONAMA nº 497/2020; Portaria Ibama nº 15, de 19 de julho de 2013, publicada em 23/07/2013; Portaria IBAMA nº 22 de 20 de fevereiro de 2025, publicada em 21/02/2025; Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27/05/2025; Instrução Normativa Ibama nº 21 de 24 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 27/12/2014; Instrução Normativa Funai nº 3, de 11 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2015; Instrução Normativa Ibama nº 5/2021, publicada no Diário Oficial da União de 26/05/2021; Instrução Normativa Ibama nº 14, de 01 de julho de 2024; e Instrução Normativa Ibama nº 20 de 27 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 01/10/2024. 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006. Lei n° 13.328, de 29.07.2016 Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 57, de 10.06.2021 Instrução Normativa SEGRT/MGI nº 10, de 29.03.2023 Orientação Normativa SGP n° 10, de 24.04.2013. Documento n° 04500.003473/2009-25 SRH/MPOG, de 27.03.2009 218R Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação Geoespacial Sobre o Meio Ambiente Constituição Federal, Art. 225; Lei Complementar nº 140, de 08/12/2011; Lei nº 6.938, de 31/08/1981; Lei nº 7.735, de 22/02/1989; Lei nº 9.605, de 12/02/1998; Lei nº 9.966, de 28/04/2000; Lei nº 10.650, de 16/04/2003; Lei nº 11.516, de 28/08/2007; Lei nº 12.187 de 29/12/2009; Lei nº 12.651, de 25/05/2012; Decreto nº 96.044, de 18/05/1988; Decreto nº 98.973, de 21/02/1990; Decreto nº 2.661, de 08/07/1998; Decreto nº 4.136, de 20/02/2002; Decreto nº 4.871, de 06/11/2003; Decreto nº 5.098, de 03/06/2004; Decreto nº 5.577, de 08/11/2005; Decreto nº 6.514, de 22/07/2008; Decreto nº 6.666, de 27/11/2008; Decreto nº 8.127, de 22/10/2013; Decreto nº 8.777, de 11/05/2016. Decreto nº 8.973, de 24/01/2017; Resolução ANTT nº 420/2004; Resolução CONAMA nº 398/2008; e Portaria Ibama nº 73, de 26.05.2025 (Publicado em: 27/05/2025 | Edição: 98 | Seção: 1 | Página: 163). 21I5 Educação Ambiental Constituição Federal, Art. 225; Lei Complementar nº 140, de 08/12/2011; Lei nº 6.938, de 31/08/1981; Lei nº 7.735, de 22/.02/1989. Lei nº 9795, de 27/04/1999; Lei nº 9.985, de 18/07/2000; Lei nº 12.187, de 29/12/2009; Lei nº 12.305, de 02/08/2010; Lei nº 12.633, de 14/05/2012; Lei nº 14.393, de 04/07/2022; Decreto nº 2.652, de 01/07/1998; Decreto nº 4.281, de 25/06/2002; Decreto nº 4.339, de 22/08/2002; Portaria Interministerial nº 390, de 18/11/2015; Portaria MMA nº 169, de 23/05/2012; Portaria Ibama nº 1920, de 04/07/2018; Portaria Ibama 34-N, de 08/11/2016; Portaria Ibama nº 1.377, de 01/06/2022; Portaria Ibama nº 73, de 26/05/2025 e Instrução Normativa Ibama nº 2, de 27/03/2012. 6925 Licenciamento Ambiental Federal Constituição Federal, Art. 177 e 225; Lei Complementar nº 140, de 08/12/11; Lei nº 6.938, de 31/08/81; Lei nº 9.966, de 28/04/00; Lei nº 9.985, de 18/07/00; Lei nº 11.428, de 22/12/06; Lei nº 12.651, de 25/05/12; Lei nº 13.668, de 28/05/18; Decreto nº 4.340, de 22/08/02; Decreto nº 6.640, de 07/11/08; Decreto nº 6.848, de 14/05/09; Decreto nº 8.437, de 22/04/15; Decreto nº 10.223, de 5/02/20; Portaria Conjunta MMA/Ibama/ICMBio Nº 225, de 30/06/11; Portaria MMA nº 421, de 26/10/11; Portaria MMA nº 422, de 26/10/11; Portaria MMA nº 424, de 26/10/11; Portaria Interministerial MMA/SEP/PR Nº 425, de 26/10/11; Portaria Interministerial nº 60, de 24/03/15; Portaria Interministerial MF/MMA Nº 812, de 29/09/15; Portaria Interministerial nº 1, de 04/11/20; Resolução Conama nº 001, de 23/01/86; Resolução Conama nº 006, de 24/01/86; Resolução Conama nº 006, de 16/09/87; Resolução Conama nº 009, de 03/12/87; Resolução Conama nº 005/1988; Resolução Conama nº 023, de 07/12/94; Resolução Conama nº 010/1996; Resolução Conama nº 237, de 19/12/97; Resolução Conama nº 273/2000; Resolução Conama nº 279, de 27/06/01; Resolução Conama nº 281, de 12/07/01; Resolução Conama nº 284, de 30/08/01; Resolução Conama nº 286, de 30/08/01; Resolução Conama nº 312/2002; Resolução Conama nº 350, de 06/07/04; Resolução Conama nº 371, de 05/04/06; Resolução Conama nº 377, de 09/10/06; Resolução Conama nº 385/2006; Resolução Conama nº 404/2008; Resolução Conama nº 413/2009; Resolução Conama nº 428, de 17/12/10; Resolução Conama nº 458/2013; Resolução Conama nº 462, de 24/07/14; Resolução Conama nº 470, de 27/08/15; Resolução Conama nº 479, de 15/03/17. 44206 Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ 2000 Administração da Unidade Constituição Federal, 1988; Decreto-Lei 200/1967; e Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Arts. 60-A a 60-E; Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024; e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 57, de 10 de junho de 2021. 219K Gestão da Coleção Viva, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro Lei nº 10.316, de 6 de dezembro de 2001; e Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022. 21HJ Avaliação, Monitoramento e Conservação da Flora Brasileira Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei nº 10.316, de 6 de dezembro de 2001; Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003; Decreto nº 58.054, de 23 de março de 1966; Decreto nº 76.623, de 17 de novembro de 1975; Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002; Decreto nº 5.092, de 21 de maio de 2004; Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008; Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022; e Decreto Legislativo nº 2, de 8 de fevereiro de 1994. Resolução CONABIO nº 9, de 28 de novembro de 2024. Portaria MMA nº 148, de 7 de junho de 2022. Altera os Anexos da Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014, da Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, e da Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, referentes à atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção. Instrução Normativa nº 1, de 10 de dezembro de 2021 - Disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Risco de Extinção das Espécies da Flora Brasileira, a utilização do Sistema Nacional para Conservação da Flora - ProFlora, a política de dados e a publicação dos resultados. Portaria MMA Nº 444, de 26 de novembro de 2018 - Institui a Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção. Portaria MMA nº 162, de 11 de maio de 2016 -Estabelece os procedimentos para elaboração e publicação das Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção, previstas no Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de