DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400496 496 LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2026, Art. 9º, inciso IV Extinção - Pró- Espécies, estabelecido pela Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014. Ação Orçamentária / Base Legal Decreto nº 10.224, de 05/02/2020; Portaria MMA Nº 443, de 17 de dezembro de 2014 - Reconhece como espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ""Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção"", e dá outras providências. Portaria MMA nº 43, de 31 de janeiro de 2014 - Institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies, com o objetivo de adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão, com vistas a minimizar as ameaças e o risco de extinção de espécies. 21HK Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Vegetal Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei nº 10.316, de 6 de dezembro de 2001; Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003; Decreto nº 58.054, de 23 de março de 1966; Decreto nº 76.623, de 17 de novembro de 1975; Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002; Decreto nº 5.092, de 21 de maio de 2004; Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008; Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022; e Decreto Legislativo nº 2, de 8 de fevereiro de 1994. 4909 Funcionamento de Programas de Pós-Graduação e Demais Atividades Educativas em Botânica e Meio Ambiente e Campos Afins Lei nº 10.316, de 6 de dezembro de 2001; e Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022. 44207 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 2000 Administração da Unidade CF 1988; Decreto-Lei 200/1967; Lei nº 13.844/2019; Lei nº 8.112/1990; Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e Decreto nº 9.991/2019. 20WM Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais Constituição Federal, artigo nº 225, §1º, inciso III Lei nº 4.132, de 10/09/1962; Lei nº 6.938, de 31/08/81; Lei nº 8.629, de 25/02/1993; Lei nº 9.478, de 06/08/1997; Lei nº 9.605, de 12/02/1998; Lei nº 9.636, de 15/05/1998; Lei nº 9.795, de 27/04/1999; Lei nº 9.960, de 28/01/2000; Lei nº 9.985, de 18/07/2000; Lei nº 10.406, de 10/01/2002; Lei nº 11.284, de 02/03/2006; Lei nº 11.428, de 22/12/2006; Lei nº 11.481, de 31/05/2007; Lei nº. 11.516, de 28/08/2007; Lei nº 12.651, de 25/05/2012; Lei nº 13.668, de 28/05/2018; Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1941; Decreto-Lei nº 271, de 28/02/1967; Decreto nº 93.240, de 09/09/1986; Decreto nº 4.281, de 25/06/2002; Decreto nº 4.339, de 22/08/2002; Decreto nº 4.340, de 22/08/2002; Decreto nº 5.746, de 05/04/2006 Decreto nº 6.040 de 07/02/2007; Decreto nº 7.747, de 05/06/2012; Decreto nº 8.235, de 05/05/2014; Decreto nº 10.224, de 05/02/2020; Decreto nº 11.193 de 08/09/2022; Decreto nº 11.786, de 20/11/2023; Decreto nº 12.258, de 25/12/ 2024; Portaria INCRA nº 486 de 2/09/2013; Portaria ICMBio nº 769, de 10 /12/2019 Portaria ICMBio nº 770, de 10 /12/2019 Portaria ICMBio nº 771, de 10 /12/2019 Portaria ICMBio nº 772, de 10 /12/2019 Portaria ICMBio nº 774, de 10 /12/2019 Portaria ICMBio nº 91, de 04/02/2020; Portaria nº 948, de 15/09/2020; Portaria n° 289, de 03/05/2021; Portaria Conjunta INCRA/ICMBIO nº 04, de 25/03/2010; Portaria Conjunta MMA/ICMBIO nº 1.145, de 02/09/2024; Acórdãos nº 1.853/2013 e nº 1.004/2016 do Tribunal de Contas da União; Instrução Normativa ICMBio nº 28, de 05/03/2012; Instrução Normatiza ICMBio nº 26, de 04/07/2012; Instrução Normativa nº 77, de 23/08/2013; Instrução Normativa nº 05, de 20/05/2016; Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 21/12/2017; Instrução Normativa ICMBio nº 12, de 10/12/2018; Instrução Normativa ICMBio nº 04, de 02/02/2020; Instrução Normativa ICMBio nº 3, de 19/05/2022; Instrução Normativa ICMBio nº 05, de 14/04/2022; Instrução Normativa INCRA nº 121, de 13/06/2022; Resolução CONAMA nº 371, de 05/04/2006; Norma de Execução nº 107, de 23/08/2013; Norma Execução nº 02, de 19/02/2018. 20WN Execução de Pesquisa, Monitoramento e Conservação de Espécies e do Patrimônio Espeleológico Lei Complementar nº 140, de 08/12/2011; Lei nº 5.197 de 03/01/1967; Lei nº 6.938, de 31/08/81; Lei nº 7.735, de 22/02/89; Lei nº 7.797 de 10/07/1989; Lei nº 9.478, de 06/08/1997; Lei nº 9.605, de 12/02/98; Lei nº 9.985 de 18/07/2000; Lei nº 11.516 de 28/08/2007; Lei nº 12.651, de 25/05/12; Lei nº 14.600, de 19/06/2023; Decreto nº 2.519, de 16/03/98; Decreto nº 4.340 de 22/08/2002; Decreto nº 4.339 de 22/08/2002; Decreto nº 4.703 de 21/05/2003; Decreto n° 6.514, de 22/07/08; Decreto nº 11.193, de 08/09/2022; e Resolução CONABIO nº 07 de 29 de maio de 2018. 214P Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais Lei nº 6.938, de 31/08/1981; Lei nº 9.605, de 12/02/1998; Lei nº 9.795, de 27/04/1999; Lei nº 9.985, de 18/07/2000; Lei n° 11.516, de 28/08/2007; Lei nº 12.608 de 10/04/2012; Lei nº 12.651, de 25/05/2012; Lei nº 12.727, de 17/10/2012; Lei n° 14.944, de 31/07/2024; Decreto nº 11.693, de 06/09/2023; Decreto nº 6.514, de 22/07/2008; Decreto nº 10.759, de 30/07/2021; Decreto n° 11.373 de 01/01/2023; Decreto nº 12.258, de 25/12/ 2024; Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº 1, de 12/04/2021; Portaria ICMBio n° 1.150 de 06/12/2022; 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006. Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990; Decreto nº 980, de 1991; Decreto nº 6.054, de 1º de março de 2007; Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 57, de 10 de junho de 2021. 44901 Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA 00UD Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989; Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020; e Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024. 2000 Administração da Unidade Decreto-Lei 200/1967; Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024. 44902 Fundo Nacional sobre Mudança do Clima 2000 Administração da Unidade Decreto-Lei nº 200/1967; Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024. 20G4 Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009; Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018; e Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024. 46101 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta 00IO Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, art. 23; e Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017 - processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento. 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados Decreto Legislativo nº 55, de 18 de junho de 2019 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE; Decreto nº 10.109, de 7 de novembro de 2019 - Promulga o Acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica Artigo 12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inciso XVIII. 2000 Administração da Unidade Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024 - Estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 20U1 Aperfeiçoamento da Gestão Pública Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024 - Estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 20U4 Governança do Patrimônio Imobiliário da União Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 - bens imóveis da União e dá outras providências; Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 - foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 - regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União; Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 - administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 - regularização fundiária rural e urbana; Lei nº 13.813, de 2019 - transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA - FC e dispõe sobre a gestão dos imóveis da União; Lei nº 14.011, de 10 de junho de 2020 - aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024 - institui o Programa de Democratização dos Imóveis da União; e Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024 - Estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, arts. 60-A a 60-E; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, arts. 12 e 18. 216Q Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Lei nº 8.745, 9 de dezembro de 1993 - contrato por tempo determinado;