DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400504 504 LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2026, Art. 9º, inciso IV Exército. Ação Orçamentária / Base Legal Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; m. Portaria nº 422, de 19 de junho de 2008 – Aprova as Instruções Gerais da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (IG 30-18). n. Portaria Nº 493 de 19 de maio de 2020 – Aprova as Instruções Gerais para o Fundo de Saúde do Exército – FUSEx -EB10-IG- 02.032). o. Portaria nº 073, de 27 de fevereiro de 2003 – Aprova as Instruções Gerais para o Planejamento e Execução de Obras Militares no Exército (IG 50-03). p. Portaria n° 759, de 20 de dezembro de 2002 – Aprova as Normas para Implantação e Funcionamento das Comissões de Ética Médica, de Revisão de Prontuário Médico, de Lisura de Contas Médicas e de Controle de Infecção Hospitalar em Organizações Militares de Saúde do Exército. q. Portaria nº 244-DGP, de 17 de novembro de 2010 – Aprova as Normas Técnicas para o Funcionamento da Hotelaria Hospitalar nas Organizações Militares de Saúde do Exército. r. Portaria nº 048-DGP, de 28 de fevereiro de 2008 – Aprova as Instruções Reguladoras para a Assistência Médico-Hospitalar aos Beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (IR 30-38). s. Portaria nº 207-DGP, de 17 de dezembro de 2003 – Aprova as Normas para Implantação da Ficha de Informações Gerenciais das Organizações Militares de Saúde. t. Portaria nº 091-DGP, 10 de outubro de 2001 – Aprova as Normas Gerais para o Programa de Planejamento Familiar no Âmbito das Organizações Militares de Saúde do Exército. u. Portaria nº 155-DGP, de 29 de fevereiro de 2016 – Aprova o Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB 10-R- 02.001). v. Portaria nº 004-Cmt EB, de 3 de janeiro de 2019 – Aprova a Política de Gestão de Riscos do Exército Brasileiro-2ª Edição, 2018. x. Portaria nº 176-EME, de 29 de agosto de 2013 – Aprova as Normas para a Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos no Exército Brasileiro (EB20-N-08.001). w. Plano de Gestão do DGP 2018-2022 (Cadernos I e II). y. Estudo de Viabilidade do Projeto Novo HMAB realizado pelo Comando Militar do Planalto, de 25 de abril de 2021. z. Portaria DGP/C Ex nº 099, de 23 de abril de 2021 – Aprova a Diretriz de Iniciação do Projeto do novo Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB) e dá outras providências. aa. Portaria – DGP/C Ex Nº 526, de 05 FEV 25, Diretriz de Atualização [Aprova a Diretriz de Atualização do Projeto de Construção Complexo de Saúde General de Brigada Médico João Severiano da Fonseca (Complexo de Saúde), EB30-D-10.012, 1ª Edição, 2025.] 162O Implantação da Escola de Sargentos do Exército Constituição do Brasil, de 05 Out 1988; Lei Complementar Nr 97, de 9 Jun 1999, dispõe sobre as Normas Gerais para Organização, o Preparo e Emprego das FFAA; Lei Complementar Nr 117, de 02 Set 04, estabelece normas gerais para a organização, preparo e emprego das FFAA; Lei Complementar Nr 140, de 8 Dez 11, define competências relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição; Lei Complementar Nr 210, de 25 Nov 24, dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares; Lei Nr 6.938, de 31 Ago 1981, dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente; Lei Nr 8.745, de 09 Dez 1993, dispõe sobre a contratação por tempo determinado; Lei Nr 9.636, de 15 Mai 1998, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis da União; Lei Nr 9.786, de 8 Fev 1999, dispõe sobre a Lei do Ensino no Exército; Lei Nr 11.428, de 22 Dez 06, dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica; Lei Nr 14.133, de 1º Abr 21, dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos; Lei do Estado de Pernambuco Nr 9.860, de 12 Ago 1986, Proteção de Mananciais; Decreto Nr 3.182, de 23 Set 1999, regulamenta a Lei Nr 9.786; Decreto Nr 5.484, de 30 Jun 05, aprova a Política de Defesa Nacional; Decreto Nr 6.660, de 21 Nov 08, regulamenta a Lei Nr 11.428; Decreto Nr 6.703, de 18 Dez 08, aprova a Estratégia Nacional de Defesa; Decreto Nr 11.531, de 16 Maio 23, dispõe sobre convênios e contratos de repasse e sobre parcerias sem transferências de recursos; Portaria Nr 073 Cmt Ex, de 27 Fev 03, aprova as Instruções Gerais para o Planejamento e Execução de Obras Militares; Portaria Nr 233 Cmt Ex, de 15 Mar 16, aprova as Instruções Gerais para a Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar; Portaria Nr 054 Cmt Ex, de 30 Jan 17, aprova as Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento do Portfólio e dos Programas Estratégicos do Exército; Portaria Cmt Ex Nr 1.689, de 22 Fev 22, aprova as Instruções Gerais sobre Desincorporação de Bens Imóveis da União Administrados pelo Comando do Exército; Portaria Nr 101 EME, de 1º Ago 07, aprova as Normas para a Referenciação dos Cargos Militares do Exército; Portaria Reservada Nr 015 EME, de 7 Jul 11, aprova a Diretriz para Previsão de Cargos e Preenchimento de Claros no Exército; Portaria Nr 176 EME, de 29 Ago 13, aprova as Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos no Exército; Portaria Nr 504 EME, de 8 Dez 17, aprova as Diretrizes para a Equivalência de Estudos dos Cursos Destinados aos Sargentos e Subtenentes e a Implantação do Curso de Formação de Sargentos no Grau Superior de Tecnologia; Portaria Nr 257 EME, de 30 Out 18, aprova a Diretriz de Implantação do Programa Estratégico Sistema de Educação e Cultura; Portaria Nr 098-EME, de 5 Abr 19, aprova a Diretriz para a Formação e Graduação de Sargentos de Carreira; Portaria Nr 187-EME, de 24 Jun 19, institui as Unidades Escolares Tecnológicas do Exército; Portaria Nr 330-EME, de 4 Nov 19, aprova as Normas para Elaboração e Gerenciamento e Acompanhamento de Custos do Portfólio, dos Programas e dos Projetos Estratégicos do Exército; Portaria Nr 395 EME, de 17 Dez 19, aprova a Diretriz para a Redução do Efetivo do Exército; Portaria Nr 097 EME, de 18 Maio 20, altera as Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de Custos do Portfólio, dos Programas e dos Projetos Estratégicos do Exército; Portaria Nr 132 EME, de 25 Jun 20, constitui o Grupo de Trabalho para a Criação da Nova Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército; Portaria EME/C Ex Nr 546 EME, de 25 Out 21, complementa a Portaria 395-EME - Diretriz para a Redução do Efetivo do Exército; Portaria DEC/C Ex Nr 042 DEC, de 31 Mar 22, aprova as Instruções Reguladoras às Instruções Gerais sobre Desincorporação de Bens Imóveis da União Administrados pelo Comando do Exército; Portaria DECEx/C Ex Nr 451, de 25 Nov 21, aprova a Diretriz de Iniciação do Programa de Implantação da Nova Escola de Formação e Graduação de Sgt de Carreira do Exército; Portaria Nr 637, de 8 Maio 19, aprova as Instruções Gerais sobre Incorporação de Bens Imóveis da União ao Acervo Imobiliário sob Administração do Comando do Exército; Manual Técnico do Orçamento 2025; Portaria do Comandante do Exército Nr 1.788, de 7 Jul 22, aprova o Regulamento do Departamento de Educação e Cultura do Exército; Diretriz do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército de 2024; Normas para Elaboração de Projetos de Aquartelamentos; Manual de Padrão de Ocupação e Dimensionamento de Imóveis Institucionais da Administração Federal; Estudo de Viabilidade do SPrg ESE, de 4 Ago 22; Parecer Referencial Nr 00013/2023/CONJUR- EB/CGU/AGU, de 17 Abr 23; Diretriz de Iniciação do Projeto Pátio Ferroviário de Brasília, de 17 Dez 20; e Acordo de Cooperação do Comando do Exército com o Governo do Estado de Pernambuco, de 30 Jun 22. 2000 Administração da Unidade Constituição Federal 1988; Decreto Lei 200/1967; PPA 2024 - 2027; e Plano Estratégico do Exército (PEEx) 2024-2027. 20XE Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército Constituição Federal de 1988, art. 142, caput; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei Complementar nº 117, de 02 de setembro de 2004; Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008 - Estratégia Nacional de Defesa; Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023; e Planejamento Estratégico do Exército 2024 - 2027. 20XH Realização de Ações de Cooperação do Exército - Obras de Engenharia Constituição Federal de 1988, art. 142, caput; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei Complementar nº 117, de 02 de setembro de 2004; Decreto nº 11.337, de 1 de janeiro de 2023. Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008 - Estratégia Nacional da Defesa e Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; e Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. 20XJ Desenvolvimento Tecnológico do Exército Caput do Art. 142 da Constituição Federal de 1988; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei Complementar nº 117, de 02 de setembro de 2004; Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008 - Estratégia Nacional de Defesa. Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996; Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018; Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023 e Planejamento Estratégico do Exército 2024-2027. 212O Movimentação de Militares Lei nº 5.809 de 10/10/1972; Lei nº 13.954, de 16/12/2019; Decreto nº 71.733 de 18/01/1973; Decreto nº 4.307 de 18/07/2002; Decreto nº 11.020 de 30/03/2022; Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001. 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos Arts. 60-A a 60-E da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 8º, inciso III, alinea f, da Lei 5.809, de 10 de outubro de 1972. 219D Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares Constituição Federal de 1988, art. 142, caput; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei Complementar nº 117, de 02 de setembro de 2004; Decreto nº 11.337, de 1 de janeiro de 2023. Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008 - Estratégia Nacional da Defesa e Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; e Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. 21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa Caput do Art. 142 da Constituição Federal de 1988; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei Complementar nº 117, de 02 de setembro de 2004; Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008 - Estratégia Nacional da Defesa; Decreto nº 11.337, de 2023; e LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023. 21D1 Gerenciamento, Melhoria, Modernização e Recuperação de Sistemas de Artilharia Antiaérea - Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, art. 142, caput. - Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 – Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. - Lei Complementar nº 117 de 2 de setembro de 2004. - Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. - Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008 - Estratégia Nacional de Defesa (END) - Decreto Legislativo nº 179, de 2018 – Aprova a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). - Decreto nº 11.337, de 2023; e - LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023. 2865 Suprimento de Fardamento Constituição Federal, art. 142. Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 50; Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016; Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, art. 2º; Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, arts. 61 a 64; e LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023. 2866 Ações de Caráter Sigiloso Caput do Artigo 142 da Constituição Federal de 1988; Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999; Lei Complementar nº 117, de 02 de setembro de 2004; Lei Complementar Nº 136 de 25 de agosto de 2010; Decreto nº 7364, de 2010; e Portaria GM-MD nº 1.079, de 2 de março de 2021. 2900 Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade Caput, art. 142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003.; Lei nº 4.375/64; Lei nº 5.292/67; e LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023. 3138 Implantação do Sistema de Aviação do Exército Constituição Federal, art. 142, Caput; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei Complementar nº 117, de 02 de setembro de 2004; Decreto nº 11.337 de 1º de Janeiro de 2023; Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008 - Estratégia Nacional de Defesa (END); Decreto Legislativo nº 373, de 25 de setembro de 2013 – Aprova a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN); Lei nº 14.600, de 19 de Junho de 2023; e LEI Nº 14.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027. 4641 Publicidade de Utilidade Pública Art. 37 da Constituição Federal de 1988; Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008; Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017. Instruções normativas da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República - Secom: 1. Instrução Normativa nº 1, de 27 de julho de 2017 que dispõe sobre a conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências; 2. Instrução Normativa nº 2, de 20 de abril de 2018, que disciplina a publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal e dá orientações complementares; 3. Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2018, que disciplina as licitações e os contratos de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda a órgão ou entidade do Poder Executivo federal. LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023. 7XN4 Implantação do Colégio Militar de São Paulo (CMSP) - Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988; - Lei nr 9.394, de 20 DEZ96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; - Lei nr 9.786, de 08FEV99 – Dispõe sobre o Ensino no Exército Brasileiro; - Portaria nr 73-Cmt Ex, de 27FEV03 – Aprova a Instrução Geral (IG 50-03) para Planejamento e Execução de Obras Militares no Exército; - Portaria nr 1.694-Cmt Ex, de 08OUT18 – Cria o Colégio Militar de São Paulo e dá outras providências; e - Portaria nr 205-EME, de 17JUL19 – Aprova a Diretriz para Implantação do Colégio Militar de São Paulo e dá outras providências. - Plano Estratégico do Exército 2024/2027 (PEEx). 7XT4 Ampliação e Adequação do Hospital Geral de Salvador (HGeS) Caput do Art. 142 da Constituição Federal de 1988; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei Complementar nº 117, de 02 de setembro de 2004; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003 e Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008 - Estratégia Nacional da Defesa e Lei Nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993. Plano Estratégico do Exército 2024/2027 (PEEx); e LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023.