DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400567 567 Programas Finalísticos LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 4104 Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção Valor do Programa Constante da LOA: 154.227.975 Administração Direta Programa: 4105 Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Valor do Programa Constante da LOA: 585.411.885 Inovação em Políticas Públicas Órgão: 63000 Advocacia-Geral da União Valor LOA: 585.411.885 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 162I Construção de Edifício-Sede da AGU em Fortaleza - CE 985.707 63101 - Advocacia-Geral da União 985.707 2674 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais 584.426.178 63101 - Advocacia-Geral da União 584.426.178 Programa: 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e Valor do Programa Constante da LOA: 87.900.145.077 equidade Órgão: 26000 Ministério da Educação Valor LOA: 87.900.145.077 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00O0 Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica 1.210.525.042 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 944.276.629 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 266.248.413 00OW Apoio à Manutenção da Educação Infantil 250.000.000 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 250.000.000 00PH Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro para Promover a Alfabetização, a Elevação da Escolaridade e a Integração à Qualificação Profissional, na Educação de Jovens e Adultos 68.572.675 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 68.572.675 00PI Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 5.461.907.292 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 5.461.907.292 00SB Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb 69.954.569.694 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 69.954.569.694 00SU Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil 1.325.017.334 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 1.325.017.334 00VI Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral 19.297.959 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta 18.534.759 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 763.200 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 959.000.161 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta 548.180.486 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 410.819.675 0515 Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica 2.029.949.449 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 2.029.949.449 0969 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica 872.038.385 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 872.038.385 0E53 Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola 727.851.024 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 727.851.024 20RI Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica 72.549.730 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta 200.000 26201 - Colégio Pedro II 59.518.949 26231 - Universidade Federal de Alagoas 76.889 26233 - Universidade Federal do Ceará 54.920 2D58 Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção 154.227.975