DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400616 616 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0908 Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa Valor do Programa Constante da LOA: 29.139.732.220 Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 111.211.572.987

Órgão: 01000 Camara dos Deputados Valor LOA: 210.385.849 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 72.000.000 01101 - Câmara dos Deputados 72.000.000 00UX Demais Aposentadorias e Complementações 132.770.000 01101 - Câmara dos Deputados 132.770.000 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 5.441.643 01101 - Câmara dos Deputados 5.441.643 0531 Compensação Financeira entre PSSC e as Entidades de Previdência Federal, Estadual e Municipal 91.206 01101 - Câmara dos Deputados 91.206 0536 Benefícios de Legislação Especial 83.000 01101 - Câmara dos Deputados 83.000 Órgão: 02000 Senado Federal Valor LOA: 116.368.214 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 91.782.191 02101 - Senado Federal 91.782.191 00UX Demais Aposentadorias e Complementações 24.486.023 02101 - Senado Federal 24.486.023 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 50.000 02101 - Senado Federal 50.000 0531 Compensação Financeira entre PSSC e as Entidades de Previdência Federal, Estadual e Municipal 50.000 02101 - Senado Federal 50.000 Órgão: 03000 Tribunal de Contas da União Valor LOA: 33.933.757 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 32.733.757 03101 - Tribunal de Contas da União 32.733.757 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 1.200.000 03101 - Tribunal de Contas da União 1.200.000 Órgão: 10000 Supremo Tribunal Federal Valor LOA: 3.030.000 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 3.030.000 10101 - Supremo Tribunal Federal 3.030.000 Órgão: 11000 Superior Tribunal de Justiça Valor LOA: 13.779.891 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 13.702.162 11101 - Superior Tribunal de Justiça 13.702.162 0536 Benefícios de Legislação Especial 77.729 11101 - Superior Tribunal de Justiça 77.729 Órgão: 12000 Justiça Federal Valor LOA: 64.235.911 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 63.985.911 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau 37.732.169 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região 9.815.891 0243 Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa 29.139.732.220 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 29.139.732.220