DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400617 617 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 111.211.572.987

00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 63.985.911 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região 100.000 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região 2.500.000 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região 5.054.179 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região 8.263.672 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região 520.000 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 210.000 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau 30.000 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região 30.000 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região 30.000 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região 30.000 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região 30.000 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região 30.000 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região 30.000 0536 Benefícios de Legislação Especial 40.000 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região 40.000 Órgão: 13000 Justiça Militar da União Valor LOA: 365.056 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 365.056 13101 - Justiça Militar da União 365.056 Órgão: 14000 Justiça Eleitoral Valor LOA: 1.491.349.040 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 56.306.431 14101 - Tribunal Superior Eleitoral 25.668.187 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre 325.000 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 325.000 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 325.000 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 528.216 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 6.270.095 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 1.562.717 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 1.551.550 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 359.034 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 325.000 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 325.000 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul 518.752 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 833.820 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará 1.498.588 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 608.413 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 325.000 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 5.651.724 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 724.971 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 540.397 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 1.602.484 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul 1.616.004 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 753.870 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 325.000 14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 756.444 14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 1.264.913 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 900.588 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 495.664 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 325.000