DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400618 618 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 111.211.572.987

0413 Manutenção e Operação dos Partidos Políticos 1.434.849.975 14901 - Fundo Partidário 1.434.849.975 0536 Benefícios de Legislação Especial 192.634 14101 - Tribunal Superior Eleitoral 30.123 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 19.560 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 65.503 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 31.688 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 45.760 Órgão: 15000 Justiça do Trabalho Valor LOA: 229.607.929 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 227.644.503 15101 - Tribunal Superior do Trabalho 19.500.000 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro 9.332.874 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo 3.797.452 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais 29.616.965 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul 12.500.000 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia 39.220.000 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco 3.731.106 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará 5.127.150 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá 13.000.000 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná 27.525.761 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins 17.136.386 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima 642.534 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina 3.750.050 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba 2.908.344 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre 2.145.000 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP 16.881.348 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão 1.036.404 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo 4.118.621 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás 2.385.469 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas 3.120.000 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe 2.125.584 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte 1.450.000 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí 293.455 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso 5.100.000 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul 1.200.000 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 1.282.000 15101 - Tribunal Superior do Trabalho 5.000 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro 1.000 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo 1.000 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais 50.000 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul 1.000 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia 300.000 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco 100.000 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará 1.000 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá 90.000