DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400619 619 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 111.211.572.987

00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 1.282.000 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná 1.000 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins 10.000 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima 1.000 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina 1.000 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba 10.000 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre 1.000 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP 120.000 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão 1.000 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo 300.000 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás 5.000 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas 1.000 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe 260.000 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte 10.000 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí 1.000 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso 10.000 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul 1.000 0536 Benefícios de Legislação Especial 681.426 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro 681.426 Órgão: 16000 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Valor LOA: 18.600.000 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 18.600.000 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal 18.600.000 Órgão: 17000 Conselho Nacional de Justiça Valor LOA: 29.611 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 29.611 17101 - Conselho Nacional de Justiça 29.611 Órgão: 20000 Presidência da República Valor LOA: 22.742.191 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00QF Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 22.687.949 20101 - Presidência da República 22.687.949 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28.242 20101 - Presidência da República 14.121 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 14.121 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 26.000 20101 - Presidência da República 13.000 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 13.000 Órgão: 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária Valor LOA: 5.337.616 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00OM Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) 4.677.830 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta 4.677.830 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 14.121 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta 14.121 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000