DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400620 620 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 111.211.572.987

00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta 13.000 0536 Benefícios de Legislação Especial 632.665 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta 136.590 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA 496.075 Órgão: 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Valor LOA: 225.701.609 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00R6 Encargos Decorrentes da Extinção de Entidades Vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI 985.707 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta 985.707 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 318.862 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta 153.783 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 14.121 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear 136.837 24205 - Agência Espacial Brasileira 14.121 00SV Cobertura de Despesas de Administração e de Despesas Operacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009) 224.350.798 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 224.350.798 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta 13.000 0536 Benefícios de Legislação Especial 33.242 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear 33.242 Órgão: 25000 Ministério da Fazenda Valor LOA: 2.140.449.443 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0023 Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional 1.617.274.712 25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais 1.617.274.712 00OM Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) 21.453.567 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 21.453.567 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados 297.700 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta 200.000 25203 - Comissão de Valores Mobiliários 97.700 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28.242 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta 14.121 25208 - Superintendência de Seguros Privados 14.121 0536 Benefícios de Legislação Especial 409.515 25208 - Superintendência de Seguros Privados 409.515 0556 Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas 985.707 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta 985.707 0617 Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais - FCVS 500.000.000 25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais 500.000.000 Órgão: 26000 Ministério da Educação Valor LOA: 11.469.474.363 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados 2.424.172 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta 200.000