DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400625 625 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 111.211.572.987 Órgão: 29000 Defensoria Pública da União Valor LOA: 100.000 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 100.000 29101 - Defensoria Pública da União 100.000 Órgão: 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública Valor LOA: 199.780.523 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00OM Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) 78.850.491 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 41.108.487 30108 - Departamento de Polícia Federal 37.742.004 00QV Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado 34.160.000 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 34.160.000 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 103.383 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta 17.413 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 43.607 30108 - Departamento de Polícia Federal 14.121 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade 14.121 30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD 14.121 00UI Indenização pela Disponibilização Voluntária Durante o Repouso Remunerado 84.485.463 30108 - Departamento de Polícia Federal 84.485.463 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 39.000 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta 13.000 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 13.000 30108 - Departamento de Polícia Federal 13.000 0536 Benefícios de Legislação Especial 2.142.186 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta 49.482 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 1.262.478 30108 - Departamento de Polícia Federal 830.226 Órgão: 32000 Ministério de Minas e Energia Valor LOA: 184.150.716 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00OE Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos 183.157.194 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta 183.157.194 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados 330.746 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta 45.000 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE 285.746 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 56.484 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta 14.121 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 14.121 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 14.121 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM 14.121 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta 13.000 0536 Benefícios de Legislação Especial 593.292 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM 593.292