DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400626 626 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 111.211.572.987

Órgão: 33000 Ministério da Previdência Social Valor LOA: 2.536.730.370 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 14.121 33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar 14.121 00UX Demais Aposentadorias e Complementações 589.648.495 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social 589.648.495 0536 Benefícios de Legislação Especial 1.947.067.754 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social 1.947.067.754 Órgão: 34000 Ministério Público da União Valor LOA: 21.237.116 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 21.214.116 34101 - Ministério Público Federal 11.683.179 34102 - Ministério Público Militar 12.094 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 2.024.716 34104 - Ministério Público do Trabalho 7.469.758 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União 24.369 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 5.000 34101 - Ministério Público Federal 1.000 34102 - Ministério Público Militar 1.000 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 1.000 34104 - Ministério Público do Trabalho 1.000 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União 1.000 0536 Benefícios de Legislação Especial 18.000 34101 - Ministério Público Federal 18.000 Órgão: 35000 Ministério das Relações Exteriores Valor LOA: 6.268.987 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados 2.520.793 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta 2.520.793 00QX Pagamento da taxa de administração do Escritório Local do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) 3.706.952 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta 3.706.952 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28.242 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta 14.121 35201 - Fundação Alexandre de Gusmão 14.121 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta 13.000 Órgão: 36000 Ministério da Saúde Valor LOA: 276.855.636 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00NJ Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento - UNITAID 11.141.545 36901 - Fundo Nacional de Saúde 11.141.545 00NK Doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI 5.560.428 36901 - Fundo Nacional de Saúde 5.560.428 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 313.623 36201 - Fundação Oswaldo Cruz 183.735 36211 - Fundação Nacional de Saúde 14.121 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA 87.525