DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400627 627 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 111.211.572.987

00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 313.623 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS 14.121 36901 - Fundo Nacional de Saúde 14.121 0536 Benefícios de Legislação Especial 9.840.040 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO 2.039.671 36211 - Fundação Nacional de Saúde 1.169.624 36901 - Fundo Nacional de Saúde 6.630.745 09LP Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS 250.000.000 36901 - Fundo Nacional de Saúde 250.000.000 Órgão: 37000 Controladoria-Geral da União Valor LOA: 2.159.814 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 2.146.814 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta 2.146.814 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta 13.000 Órgão: 39000 Ministério dos Transportes Valor LOA: 885.434.149 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 356.481 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 342.360 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT 14.121 00TU Indenização em decorrência do encerramento do Contrato de Concessão de Infraestrutura Rodoviária 100 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 100 00VR Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada 468.423.833 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta 468.423.833 00VS Participação da União em projetos de concessões e autorizações ferroviárias outorgadas à iniciativa privada 123.386.684 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta 123.386.684 00X1 Locação, com reversão patrimonial, na modalidade Built to Suit 31.333.180 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 31.333.180 00XT Integralização de Cotas pela União no Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) para garantir projetos do setor rodoviário 5.000.000 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta 5.000.000 00XU Integralização de Cotas pela União no Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) para garantir projetos do setor ferroviário 237.146.163 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta 237.146.163 0536 Benefícios de Legislação Especial 19.687.708 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta 21.451 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT 19.666.257 0713 Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER 100.000 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta 100.000 Órgão: 40000 Ministério do Trabalho e Emprego Valor LOA: 64.625.256 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00OM Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) 1.561.014 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta 1.561.014