DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400628 628 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 111.211.572.987

00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28.242 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta 14.121 40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho 14.121 0643 Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001) 63.036.000 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta 63.036.000 Órgão: 41000 Ministério das Comunicações Valor LOA: 277.728 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 222.412 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta 14.121 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL 208.291 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta 13.000 0536 Benefícios de Legislação Especial 42.316 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL 42.316 Órgão: 42000 Ministério da Cultura Valor LOA: 299.436 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 286.436 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta 14.121 42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa 14.121 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN 187.589 42203 - Fundação Cultural Palmares 14.121 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 14.121 42205 - Fundação Nacional de Artes 14.121 42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE 14.121 42207 - Instituto Brasileiro de Museus 14.121 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta 13.000 Órgão: 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Valor LOA: 443.974 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 96.306 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta 39.822 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB 14.121 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 14.121 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ 14.121 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 14.121 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 26.000 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta 13.000 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB 13.000 0536 Benefícios de Legislação Especial 321.668 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 321.668 Órgão: 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Valor LOA: 736.961.513 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00IO Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) 4.000 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta 4.000