DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400630 630 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 111.211.572.987

Órgão: 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Valor LOA: 239.258 Ação Título Unidade Orçamentária 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 Valor 5.677 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta 5.677 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 112.968 52131 - Comando da Marinha 14.121 52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica 14.121 52222 - Fundação Osório 14.121 52232 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM 14.121 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas 14.121 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 52.000 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta 13.000 52111 - Comando da Aeronáutica 13.000 52121 - Comando do Exército 13.000 52131 - Comando da Marinha 13.000 0536 Benefícios de Legislação Especial 6.737.384 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta 25.804 52111 - Comando da Aeronáutica 1.189.212 52121 - Comando do Exército 394.155 52131 - Comando da Marinha 1.970.541 52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL 3.157.672 0739 Indenização a Anistiados Políticos 597.153.427 52111 - Comando da Aeronáutica 344.539.949 52121 - Comando do Exército 62.992.979 52131 - Comando da Marinha 189.620.499 Órgão: 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Valor LOA: 105.621 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 84.726 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta 14.121 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia 14.121 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste 14.121 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS 14.121 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO 14.121 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA 14.121 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta 13.000 0536 Benefícios de Legislação Especial 7.895 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS 7.895 Órgão: 54000 Ministério do Turismo Valor LOA: 27.121 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 14.121 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta 14.121 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta 13.000