DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400631 631 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 111.211.572.987

00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta 13.000 0536 Benefícios de Legislação Especial 220.581 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta 220.581 Órgão: 56000 Ministério das Cidades Valor LOA: 25.535.332 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 14.121 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta 14.121 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta 13.000 00XV Integralização de cotas pela União em Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos – Firece 1.000.000 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta 1.000.000 0536 Benefícios de Legislação Especial 24.508.211 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB 128.311 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 24.379.900 Órgão: 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura Valor LOA: 27.121 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 14.121 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta 14.121 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta 13.000 Órgão: 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República Valor LOA: 27.121 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 14.121 60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República 14.121 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000 60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República 13.000 Órgão: 63000 Advocacia-Geral da União Valor LOA: 6.387.833 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 6.374.833 63101 - Advocacia-Geral da União 6.374.833 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000 63101 - Advocacia-Geral da União 13.000 Órgão: 65000 Ministério das Mulheres Valor LOA: 13.000 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta 13.000 Órgão: 67000 Ministério da Igualdade Racial Valor LOA: 13.000 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta 13.000