DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400632 632 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 111.211.572.987

Órgão: 68000 Ministério de Portos e Aeroportos Valor LOA: 1.662.632.398 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0095 Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação 1.000.000 68901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM 1.000.000 00QP Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR 150.000 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta 150.000 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 122.730 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 108.609 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 14.121 00TW Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN 100.000 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC 100.000 00V4 Participação da União no Capital da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CODERN 80.004.000 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta 80.004.000 00V6 Participação da União no Capital da Portos Rio - CDRJ - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela Portos Rio 15.002.000 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta 15.002.000 00V7 Participação da União no Capital da Companhia Docas do Pará - CDP - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CDP 2.000 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta 2.000 00V9 Desapropriação de áreas necessárias à expansão da infraestrutura aeroportuária 200.000 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC 200.000 00WJ Participação da União no Capital da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CODEBA 1.000 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta 1.000 00X8 Apoio financeiro reembolsável mediante concessão de empréstimo a Empresas prestadoras de Serviços Aéreos Regulares no Mercado Brasileiro 1.565.040.568 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC 1.565.040.568 0E45 Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 1.010.100 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC 1.010.100 Órgão: 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Valor LOA: 13.000 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta 13.000 Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União Valor LOA: 40.225.427.813 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0026 Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural 16.000.000 71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 16.000.000 0027 Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação 700.000.000 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 700.000.000 00EE Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) 10.000.000 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 10.000.000 00JG Operacionalização do Fundo Social - FS 1.000