DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400633 633 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 111.211.572.987

00JG Operacionalização do Fundo Social - FS 1.000 71903 - Fundo Social - FS 1.000 00M3 Subvenção Econômica nas Operações de Financiamento ao Setor Produtivo para o Desenvolvimento Regional (Lei nº 12.712, de 2012) 11.483.171 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 11.483.171 00OM Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) 33.009.839 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento 33.009.839 00V3 Ressarcimento das Contas do PIS/PASEP (ADCT, art. 121) 210.156.425 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 210.156.425 00XB Transferência ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro- Fiscais - FCBF (EC Nº 132, art. 12, § 1º) 17.594.868.062 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 17.594.868.062 00XO Financiamentos a Pessoas Físicas e Jurídicas de Direito Privado Exportadoras de Bens e Serviços, bem como seus Fornecedores, abrangidos pelo Plano Brasil Soberano 10.000.000.000 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 10.000.000.000 0265 Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Lei nº 8.171, de 1991) 6.618.189.539 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 6.618.189.539 0536 Benefícios de Legislação Especial 50.000.000 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento 50.000.000 0739 Indenização a Anistiados Políticos 20.000.000 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento 20.000.000 0EB8 Financiamento de Campanha Eleitoral 4.961.519.777 71906 - Fundo Especial de Financiamento de Campanhas 4.961.519.777 0EE1 Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para Cobertura das Operações Contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf 200.000 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 200.000 Órgão: 72000 Encargos Previdenciarios da União Valor LOA: 131.378.110 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 373.004 72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14.121 72233 - Recursos Sob Supervisão do Instituto Nacional do Seguro Social 358.883 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 99.000.000 72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 49.500.000 72233 - Recursos Sob Supervisão do Instituto Nacional do Seguro Social 49.500.000 00X4 Compensação Financeira entre o SPSMFA e os demais RPPS dos entes federados 1.000.000 72152 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Defesa 1.000.000 0536 Benefícios de Legislação Especial 31.005.106 72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 30.991.493 72233 - Recursos Sob Supervisão do Instituto Nacional do Seguro Social 13.613 Órgão: 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios Valor LOA: 67.719.390 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00OM Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) 2.529.347 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da 2.529.347