DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400634 634 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Valor do Programa Constante da LOA: 111.211.572.987

00OM Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) 2.529.347 Gestão e Inovação em Serviços Públicos 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 14.121 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 14.121 00UX Demais Aposentadorias e Complementações 65.175.922 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 65.175.922 Órgão: 74000 Operações Oficiais de Crédito Valor LOA: 10.197.830.313 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00M2 Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo 880.600.000 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação 880.600.000 00QM Assunção de Riscos das Operações de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995 e nº 10.186, de 2001) 49.000.000 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda 49.000.000 0118 Financiamentos à Infraestrutura Aquaviária, Portuária e Construção/Manutenção Naval 9.266.918.558 74904 - Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - M. de Portos e Aeroportos 9.266.918.558 0461 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização 1.311.755 74201 - Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP - M. Fazenda 1.311.755 Órgão: 75000 Dívida Pública Federal Valor LOA: 37.295.000.000 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00Q3 Assunção e Novação de Dívidas do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS 37.000.000.000 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 37.000.000.000 00QE Regularização de Obrigações Contingentes Reconhecidas pela União 295.000.000 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 295.000.000 Órgão: 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Valor LOA: 91.572 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 13.000 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta 13.000 0536 Benefícios de Legislação Especial 78.572 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta 78.572 Órgão: 83000 Banco Central do Brasil Valor LOA: 17.373.622 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 16.996.451 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN 16.996.451 0536 Benefícios de Legislação Especial 377.171 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN 377.171 Órgão: 84000 Ministério dos Povos Indígenas Valor LOA: 367.402 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 127.504 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI 127.504 0536 Benefícios de Legislação Especial 239.898 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI 239.898 Programa: 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Valor do Programa Constante da LOA: 1.526.558.312