DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400679 679 Programa de Gestão e Manutenção LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo Valor do Programa Constante da LOA: 402.349.545.738 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 5.601.104.183 30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD 14.121 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 1.862.215.969 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta 87.029.728 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 726.425.704 30108 - Departamento de Polícia Federal 1.047.838.263 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade 823.712 30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD 98.562 2000 Administração da Unidade 1.479.450.576 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta 202.800.379 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 277.208.837 30108 - Departamento de Polícia Federal 866.204.927 30907 - Fundo Penitenciário Nacional 133.236.433 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 127.974.824 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta 10.102.077 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 63.307.376 30108 - Departamento de Polícia Federal 54.315.975 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade 247.584 30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD 1.812 20TP Ativos Civis da União 9.964.854.273 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta 544.784.083 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 3.772.775.226 30108 - Departamento de Polícia Federal 5.626.057.784 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade 15.791.862 30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD 5.445.318 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 460.655.807 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta 40.097.515 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 186.924.462 30108 - Departamento de Polícia Federal 229.222.651 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade 1.193.019 30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD 3.218.160 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 47.529.891 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta 1.853.476 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 662.400 30108 - Departamento de Polícia Federal 43.039.890 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade 324.125 30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD 150.000 30907 - Fundo Penitenciário Nacional 1.500.000 21EP Retribuição no Exterior 39.311.988 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 634.216 30108 - Departamento de Polícia Federal 38.677.772 4641 Publicidade de Utilidade Pública 33.312.151 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta 1.000 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 100.004 30912 - Fundo Nacional Antidrogas 33.211.147