DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400701 701 Programa de Gestão e Manutenção LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo Valor do Programa Constante da LOA: 402.349.545.738

Órgão: 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Valor LOA: 57.559.001 Ação Título Unidade Orçamentária 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Valor 477.555 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta 477.555 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 53.177.002 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 15.395.455 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 37.781.547 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 77.891.290 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta 1.837.674 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 15.332.056 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 60.721.560 2000 Administração da Unidade 178.635.934 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta 66.078.239 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 51.007.920 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 61.549.775 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 4.724.400 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta 404.916 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 1.169.796 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 3.149.688 20TP Ativos Civis da União 621.773.962 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta 54.099.404 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 119.605.124 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 448.069.434 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 36.881.689 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta 35.081.689 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 1.300.000 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC 500.000 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 25.097.007 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta 1.962.782 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 4.554.852 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 18.579.373 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 3.085.707 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta 985.707 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 150.000 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 1.950.000 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 23.572.118 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta 23.090.325 68901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM 481.793 21EP Retribuição no Exterior 2.379.117 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 2.379.117 4641 Publicidade de Utilidade Pública 1.853.476 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta 1.853.476 7Y22 Estudo de viabilidade para Melhoramento de Equipamentos pela Concessionária no Aeroporto de Chapecó 100.000 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC 100.000