DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400708 708 Programa de Gestão e Manutenção LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário Valor do Programa Constante da LOA: 68.026.948.189 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 50.000.000 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau 49.955.000 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região 5.000 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região 15.000 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região 10.000 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região 5.000 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região 5.000 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região 5.000 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 1.769.057.334 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau 1.217.347.249 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região 121.546.613 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região 108.518.708 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região 96.459.911 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região 61.280.743 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região 74.036.056 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região 89.868.054 Órgão: 13000 Justiça Militar da União Valor LOA: 866.670.621 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 256.710.580 13101 - Justiça Militar da União 256.710.580 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 41.547.507 13101 - Justiça Militar da União 41.547.507 169V Aquisição de Edifício-Sede das Auditorias da 11ª CJM 70.000.000 13101 - Justiça Militar da União 70.000.000 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 35.000.000 13101 - Justiça Militar da União 35.000.000 20TP Ativos Civis da União 307.328.784 13101 - Justiça Militar da União 307.328.784 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 35.447.926 13101 - Justiça Militar da União 35.447.926 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 402.000 13101 - Justiça Militar da União 402.000 4225 Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União 120.183.824 13101 - Justiça Militar da União 120.183.824 7808 Construção de Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar 50.000 13101 - Justiça Militar da União 50.000 Órgão: 14000 Justiça Eleitoral Valor LOA: 11.617.300.566 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 1.320.401.082 14101 - Tribunal Superior Eleitoral 79.352.715 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre 6.967.389 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 14.012.544 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 12.869.285 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 68.516.864 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 51.510.667 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 31.764.616 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 18.752.513 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 27.509.872 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 22.861.982