DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400711 711 Programa de Gestão e Manutenção LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário Valor do Programa Constante da LOA: 68.026.948.189 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 1.608.791.777 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 44.499.476 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 38.905.614 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul 25.444.324 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 93.932.981 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará 50.957.592 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 31.568.766 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 60.309.798 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 55.826.011 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 35.754.727 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 85.438.351 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 30.103.877 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul 53.620.132 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 23.084.840 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 43.217.053 14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 117.890.613 14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 23.969.465 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 35.191.237 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 13.949.068 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 18.483.824 20TP Ativos Civis da União 4.757.799.826 14101 - Tribunal Superior Eleitoral 362.203.003 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre 37.718.379 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 94.676.679 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 93.578.789 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 268.903.873 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 182.799.118 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 64.084.405 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 102.443.965 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 157.040.319 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 150.744.667 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 93.648.150 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul 85.919.530 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 494.879.589 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará 144.444.718 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 120.521.341 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 258.571.392 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 205.180.153 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 126.414.465 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 340.465.690 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 109.036.185 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul 234.830.428 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 60.934.808 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 149.997.608 14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 602.045.525 14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 71.906.010 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 68.023.126 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 39.443.022 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 37.344.889 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 483.528.216