DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400718 718 Programa de Gestão e Manutenção LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário Valor do Programa Constante da LOA: 68.026.948.189 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 161.980.552 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso 1.447.800 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul 2.160.000 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 2.200.344.289 15101 - Tribunal Superior do Trabalho 421.223.505 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro 138.905.239 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo 240.955.976 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais 153.866.468 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul 126.438.810 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia 90.842.046 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco 73.096.994 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará 45.034.387 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá 66.003.689 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná 85.443.992 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins 85.923.137 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima 61.029.287 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina 49.120.976 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba 28.692.882 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre 36.337.838 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP 189.126.376 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão 33.376.112 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo 41.839.962 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás 57.268.896 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas 26.878.197 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe 25.935.588 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte 30.632.812 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí 24.415.027 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso 37.881.811 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul 30.074.282 Órgão: 16000 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Valor LOA: 4.353.591.810 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 671.417.724 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal 671.417.724 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 346.497.139 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal 346.497.139 168K Construção do Centro de Formação, Inovação e Observação, Tecnologia e Memória Institucional do TJDFT 91.014 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal 91.014 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 296.637.836 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal 296.637.836 20TP Ativos Civis da União 2.342.328.038 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal 2.342.328.038 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 206.374.507 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal 206.374.507 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 3.310.650