DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400719 719 Programa de Gestão e Manutenção LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Valor do Programa Constante da LOA: 68.026.948.189 Judiciário 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 3.310.650 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal 3.310.650 4234 Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal 486.934.902 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal 486.934.902 Órgão: 17000 Conselho Nacional de Justiça Valor LOA: 595.134.651 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 85.268 17101 - Conselho Nacional de Justiça 85.268 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 14.264.990 17101 - Conselho Nacional de Justiça 14.264.990 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 10.559.606 17101 - Conselho Nacional de Justiça 10.559.606 20TP Ativos Civis da União 114.584.019 17101 - Conselho Nacional de Justiça 114.584.019 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 11.747.583 17101 - Conselho Nacional de Justiça 11.747.583 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 499.000 17101 - Conselho Nacional de Justiça 499.000 21BH Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias 208.394.185 17101 - Conselho Nacional de Justiça 208.394.185 21IQ Modernização do Poder Judiciário 235.000.000 17101 - Conselho Nacional de Justiça 235.000.000 Órgão: 72000 Encargos Previdenciarios da União Valor LOA: 26.000 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 26.000 72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 13.000 72233 - Recursos Sob Supervisão do Instituto Nacional do Seguro Social 13.000 Programa: 0034 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Valor do Programa Constante da LOA: 17.838.053.129 Legislativo Órgão: 01000 Camara dos Deputados Valor LOA: 8.334.072.077 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 2.422.530.000 01101 - Câmara dos Deputados 2.422.530.000 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 170.529.048 01101 - Câmara dos Deputados 170.529.048 10S2 Construção do Centro de Tecnologia da Câmara dos Deputados 9.000.000 01101 - Câmara dos Deputados 9.000.000 12F2 Reforma dos Imóveis Funcionais Destinados à Moradia dos Deputados Federais 12.000.000 01101 - Câmara dos Deputados 12.000.000 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 363.787.336 01101 - Câmara dos Deputados 350.857.478 01901 - Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 12.929.858 20TP Ativos Civis da União 3.575.631.411 01101 - Câmara dos Deputados 3.575.631.411