DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401160 1160 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE
Unidade: 36901 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 5123 20AB 0025 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado da Paraíba Ente federativo apoiado (unidade): 224 7.376.964
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2.460.596 S 3-ODC 1 41 6 1002 4.916.368 5123 20AB 0026 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Pernambuco Ente federativo apoiado (unidade): 186 11.032.820
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4.247.168 S 3-ODC 1 41 6 1002 6.785.652 5123 20AB 0027 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Alagoas Ente federativo apoiado (unidade): 103 4.467.152
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1.824.656 S 3-ODC 1 41 6 1001 2.642.496 5123 20AB 0028 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Sergipe Ente federativo apoiado (unidade): 76 3.427.664
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1.403.588 S 3-ODC 1 41 6 1001 2.024.076 5123 20AB 0029 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado da Bahia Ente federativo apoiado (unidade): 418 17.520.276 S 3-ODC 1 31 6 1001 6.311.084 S 3-ODC 1 41 6 1001 11.209.192 5123 20AB 0031 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Minas Gerais Ente federativo apoiado (unidade): 854 30.607.440
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8.550.260 S 3-ODC 1 41 6 1001 22.057.180 5123 20AB 0032 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Espírito Santo Ente federativo apoiado (unidade): 79 5.107.816
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2.202.608 S 3-ODC 1 41 6 1001 2.905.208 5123 20AB 0033 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio de Janeiro Ente federativo apoiado (unidade): 93 18.821.160
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7.101.692 S 3-ODC 1 41 6 1001 11.719.468 5123 20AB 0035 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de São Paulo Ente federativo apoiado (unidade): 646 50.568.564
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16.389.896 S 3-ODC 1 41 6 1001 34.178.668 5123 20AB 0041 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Paraná Ente federativo apoiado (unidade): 400 15.377.622 S 3-ODC 1 31 6 1001 4.847.984 S 3-ODC 1 41 6 1001 10.529.638 5123 20AB 0042 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Santa Catarina Ente federativo apoiado (unidade): 296 10.614.948
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3.338.336 S 3-ODC 1 41 6 1001 7.276.612 5123 20AB 0043 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio Grande do Sul Ente federativo apoiado (unidade): 498 16.100.208
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4.644.560 S 3-ODC 1 41 6 1001 11.455.648 5123 20AB 0051 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Mato Grosso Ente federativo apoiado (unidade): 142 5.549.900
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2.156.684 S 3-ODC 1 41 6 1001 3.393.216 5123 20AB 0052 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Goiás Ente federativo apoiado (unidade): 247 10.412.156 S 3-ODC 1 31 6 1001 3.427.472 S 3-ODC 1 41 6 1001 6.984.684