DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401489 1489 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Poder Executivo Órgão: 68000 MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Unidade: 68213 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
Quadro dos Créditos Orçamentários Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 634.180.494 Atividade 535.677.387 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 61.549.775 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional
F F F F F
3-ODC 3-ODC 3-ODC 3-ODC 4-INV
2 2 2 2 2
90 90 90 91 90
0 0 0 0 0
1050 1052 1088 1050 1050 61.549.775 43.274.775 8.000.000 10.000.000 25.000 250.000 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 26 331 3.149.688 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
F
3-ODC
1
90
0
1000 3.149.688
3.149.688 0032 20TP Ativos Civis da União 26 122 448.069.434 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional
F F F
1-PES 1-PES 1-PES
1 1 1
90 90 90
0 0 0
1000 1050 1052 448.069.434 341.061.108 99.529.856 7.478.470 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 26 331 18.579.373 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional
F
3-ODC
1
90
0
1000 17.368.285
17.368.285 0032 212B 0002 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Exterior
F
3-ODC
1
90
0
1000 1.211.088
1.211.088 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 26 122 1.950.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional Agente público beneficiado (unidade): 13
F
3-ODC
2
90
0
1050 550.000
550.000 0032 216H 0002 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior Agente público beneficiado (unidade): 5
F
3-ODC
2
90
0
1050 1.400.000
1.400.000 0032 21EP Retribuição no Exterior 26 122 2.379.117 0032 21EP 0002 Retribuição no Exterior - Exterior
F
1-PES
1
90
0
1000 2.379.117 2.379.117 Operação Especial 98.503.107 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 37.781.547 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
S
1-PES
1
90
0
1056 37.781.547 37.781.547 0032 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 26 846 60.721.560 0032 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
F
1-PES
0
91
0
1000 60.721.560
60.721.560 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 14.121 Operação Especial 14.121 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 14.121 0909 00S6 0001 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional
F
1-PES
1
90
0
1000 14.121 14.121 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 32.000 Operação Especial 32.000 0910 00PW Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica 28 846 32.000 0910 00PW 0001 Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional
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3-ODC
2
90
0
1050 32.000
32.000