DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401537 1537 DetalhamentodasAções ValoresemR$1,00. Recursosdetodasasfontes. Outros Encargos Órgão: 73000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
Unidade: 73107 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 24.562.149.477 Operação Especial 24.562.149.477 0903 0369 Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário- Educação 28 847 24.562.149.477 0903 0369 0001 Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação - Nacional 24.562.149.477 F 3-ODC 1 30 0 1213 9.193.612.549 F 3-ODC 1 40 0 1213 15.368.536.928 Total 24.562.149.477