DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401546 1546 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Outros Encargos Órgão: 73000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
Unidade: 73113 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 103.084.825 F 3-ODC 6 40 0 1000 4.000.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 4.207.800 F 4-INV 6 40 0 1000 29.800.887 F 4-INV 6 99 0 1000 65.076.138 0903 0EC2 0011 Transferências Especiais - No Estado de Rondônia 173.111.387 F 3-ODC 6 40 0 1000 24.046.515 F 3-ODC 6 99 0 1000 4.650.000 F 4-INV 6 40 0 1000 80.971.869 F 4-INV 6 99 0 1000 63.443.003 0903 0EC2 0012 Transferências Especiais - No Estado do Acre 180.061.142 F 3-ODC 6 30 0 1000 7.426.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 1.400.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 40.353.000 F 4-INV 6 30 0 1000 5.866.003 F 4-INV 6 40 0 1000 19.970.000 F 4-INV 6 99 0 1000 105.046.139 0903 0EC2 0013 Transferências Especiais - No Estado do Amazonas 66.437.203 F 3-ODC 6 40 0 1000 500.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 8.421.680 F 4-INV 6 40 0 1000 23.302.000 F 4-INV 6 99 0 1000 34.213.523 0903 0EC2 0014 Transferências Especiais - No Estado de Roraima 229.596.651 F 3-ODC 6 40 0 1000 8.600.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 43.642.660 F 4-INV 6 30 0 1000 1.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 37.305.877 F 4-INV 6 99 0 1000 139.048.114 0903 0EC2 0015 Transferências Especiais - No Estado do Pará 260.807.503 F 3-ODC 6 30 0 1000 1.000.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 8.100.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 4.107.609 F 4-INV 6 30 0 1000 1.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 139.534.479 F 4-INV 6 99 0 1000 107.065.415 0903 0EC2 0016 Transferências Especiais - No Estado do Amapá 249.026.221 F 3-ODC 6 40 0 1000 13.053.526 F 3-ODC 6 99 0 1000 42.937.605 F 4-INV 6 40 0 1000 39.884.229 F 4-INV 6 99 0 1000 153.150.861 0903 0EC2 0017 Transferências Especiais - No Estado do Tocantins 219.135.759 F 3-ODC 6 40 0 1000 5.640.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 11.700.000 F 4-INV 6 40 0 1000 64.091.880 F 4-INV 6 99 0 1000 137.703.879 0903 0EC2 0021 Transferências Especiais - No Estado do Maranhão 280.142.885 F 3-ODC 6 40 0 1000 13.137.800 F 3-ODC 6 99 0 1000 28.779.763 F 4-INV 6 40 0 1000 80.508.202 F 4-INV 6 99 0 1000 157.717.120