DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011401548 1548 Detalhamento das Ações Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Outros Encargos Órgão: 73000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
Unidade: 73113 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS Quadro dos Créditos Orçamentários
Programática Programa/Ação/Localização/Produto Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais
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3-ODC 3-ODC 3-ODC 4-INV 4-INV 4-INV
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30 40 99 30 40 99
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1000 1000 1000 1000 1000 1000 691.149.728 3.500.000 18.763.510 61.012.515 4.080.000 174.506.513 429.287.190 0903 0EC2 0032 Transferências Especiais - No Estado do Espírito Santo
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1000 1000 1000 1000 1000 173.748.010 1.400.000 11.800.000 19.606.604 43.470.000 97.471.406 0903 0EC2 0033 Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro
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1000 1000 1000 1000 64.404.016 4.916.000 6.600.006 20.810.000 32.078.010 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo
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1000 1000 1000 1000 1000 1000 348.624.871 1.000.000 6.430.000 17.159.150 11.775.000 125.302.007 186.958.714 0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná
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1000 1000 1000 1000 240.846.919 6.815.200 30.077.881 35.300.800 168.653.038 0903 0EC2 0042 Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina
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1000 1000 1000 1000 294.860.502 5.350.001 11.007.007 140.418.877 138.084.617 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul
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1000 1000 1000 1000 465.455.937 11.405.000 32.115.612 136.889.110 285.046.215 0903 0EC2 0050 Transferências Especiais - Na Região Centro-Oeste
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1000 200.000 200.000 0903 0EC2 0051 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso
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1000 1000 1000 1000 82.034.891 2.000.000 7.262.000 48.309.891 24.463.000 0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás
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1000 1000 1000 1000 1000 226.828.727 15.141.800 28.659.417 500.000 66.014.203 116.513.307