DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011402094 2094 Programas Finalísticos LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 3105 Portos e Transporte Aquaviário Valor do Programa Constante da LOA: 1.340.174.342

Órgão: 68000 Ministério de Portos e Aeroportos Valor LOA: 1.340.174.342 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 11WH Construção dos Terminais de Múltiplo Uso 1 e 2 do Porto de Vila do Conde (PA) 4.167.388 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP 4.167.388 12LG Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro (RJ) 26.888.298 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 26.888.298 12LN Construção do Berço 4 do Porto de Natal (RN) 8.470.756 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 8.470.756 12LP Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Natal (RN) 3.075 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 3.075 12NK Reforço dos Berços de Atracação da Ilha de Barnabé do Porto de Santos (SP) 84.543.243 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A 84.543.243 142Z Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas do Porto de Fortaleza (CE) 11.061.062 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC 11.061.062 143A Implantação, Adequação e Modernização das Instalações Gerais e de Suprimentos no Porto de Fortaleza (CE) 13.714.530 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC 13.714.530 143Y Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos do Porto de Santos (SP) 34.165.162 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A 34.165.162 145H Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos do Porto de Natal (RN) 1.000.000 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 1.000.000 145U Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos do Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) 278.429 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 278.429 147E Adequação de Instalações para Melhorias da Navegabilidade, Atracação e Operação de Navios do Porto de Fortaleza (CE) 4.863.746 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC 4.863.746 14KJ Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios 63.183.874 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A 50.937.678 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 12.246.196 14KL Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária 3.670.000 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP 3.670.000 14KM Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística 11.495.416 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC 390.200 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 4.105.220 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A 6.999.996 14N0 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos no Porto de Maceió (AL) 8.974.474 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 8.974.474 14RC Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 12.454.705 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC 205.908 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 140.000 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A 10.000.000 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP 1.000.000 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 1.000.000 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 108.797 15N8 Ampliação do Acesso Rodoviário à Ilha Bernabé 1.983.663 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A 1.983.663