DOEAM 16/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 10 III - Possuir licenciatura ou formação pedagógica compatível com o componente curricular; IV - Ter disponibilidade para cumprir a jornada de trabalho e participar das atividades da pós-graduação no formato de educação a distância; V - Comprometer-se a permanecer vinculado à rede estadual na escola elegível pelo período mínimo de 24 meses a contar do início do curso de especialização. 6 DA INSCRIÇÃO 6.1 As inscrições serão realizadas, gratuitamente, no período de 20 de janeiro de 2026, a partir das 10 horas (horário Manaus), a 26 de janeiro de 2026 às 16h59min (horário Manaus) exclusivamente por meio do endereço eletrônico bolsamaisprofessores.seduc.am.gov.br 6.1.1 O candidato deverá realizar 1 (uma) única inscrição. 6.1.2 O candidato deverá selecionar no ato da inscrição: I - O município; II - A escola; III - A etapa de ensino (Anos finais do Ensino Fundamental ou Ensino Médio), e IV - O componente curricular com a maior carga horária de lotação. 6.2 Dos documentos obrigatórios para inscrição: I - Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteira Nacional de Identificação, Carteira de Registro Profissional) II - Cadastro de Pessoa Física - CPF; III - Declaração de Vínculo e Tempo de Serviço na Rede Estadual de Ensino do Amazonas (para capital será emitida pelo link https://portaldgp. seduc.am.gov.br/index_login.jsf, para o interior deverá ser solicitado pela Coordenadoria Regional de Educação). IV - Declaração de Exercício Docente (a ser emitido pelo Diretor Escolar ou Responsável pela Escola onde o candidato está regularmente lotado, conforme ANEXO II). V - Diploma e histórico do curso de licenciatura ou diploma de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados, reconhecido pelo Ministério da Educação em área de conhecimento voltada às etapas e modalidades da educação básica. 6.2.1 O candidato deverá apresentar somente uma comprovação de vínculo e tempo de serviço, obrigatoriamente em papel timbrado, carimbado e devidamente assinado pelo responsável do setor. 6.3 Documentos comprobatórios de títulos (especialização, mestrado, doutorado), devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, ou certificado/declaração de conclusão de curso, acompanhados do respectivo histórico escolar. 6.4 O candidato deverá anexar apenas a comprovação de maior titularidade. 6.5 Os documentos devem compor um único arquivo em formato PDF tamanho máximo de 3MB. 6.6 Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos documentos, no formato PDF e a anexação do documento em campo solicitado, no período e na forma prevista neste Edital. 6.7 Ao finalizar o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá revisar todos os seus dados e documentações anexadas e verificar se estão corretas, pois após o envio, via upload (em PDF), não será possível editar, trocar, incluir ou alterar quaisquer dados ou documentos. 6.8 Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Processo de Seleção o candidato que usar o CPF e matrícula de terceiros para realizar sua inscrição. 6.9 Não serão considerados e analisados os documentos que não pertencem ao candidato e/ou documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou proveniente de arquivo corrompido ou com senhas. 6.10 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise da documentação com clareza. 6.11 O candidato deverá seguir rigorosamente todas as instruções contidas no sistema de inscrição on-line, anexando os documentos comprobatórios no campo específico designado, o descumprimento das instruções poderá eliminar o candidato do processo de seleção, não cabendo à SEDUC-AM se responsabilizar por problemas técnicos, falhas de conexão ou incorreto preenchimento da inscrição. 6.12 Não serão aceitos documentos complementares enviados por e-mail, protocolo físico ou qualquer outro meio que não o sistema de inscrição disponível. 7 DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 7.1 O processo de seleção compreenderá duas etapas (eliminatória e classificatória): a) análise documental dos requisitos básicos (eliminatória): . Diploma e histórico do curso de licenciatura ou diploma de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados, reconhecido pelo Ministério da Educação em área de conhecimento voltada às etapas e modalidades da educação básica; . Declaração de Exercício Docente na escola elegível; . Declaração de Vínculo e Tempo de Serviço; a) análise de tempo de serviço e títulos (classificatória): QUADRO DE PONTUAÇÃO Item Tempo de Serviço Pontuação unitária Pontuação Máxima Documento comprobatório de tempo de serviço 0 a 3 anos 4,0 4 acima de 3 e até 5 anos 3,0 de 5 a 10 anos 2,0 Acima de 10 anos 1,0 Titulação Diploma de Es pecializa ção 0,5 1 Diploma de Mestrado 0,75 Diploma de Doutorado 1,0 Total 5 7. 2 A nota final do candidato corresponderá à soma total dos pontos atribuídos ao tempo de serviço e aos títulos avaliados, conforme critérios definidos no quadro de pontuação do item 7.1, b. 7.3 Na hipótese de igualdade na pontuação obtida pelo candidato, o desempate beneficiará sucessivamente, aquele que: 1o) possuir menor tempo de serviço na rede; 2o) possuir maior pontuação na titulação, conforme o item b do Quadro de Pontuação; 3o) idade mais elevada. 7.4 O Resultado Preliminar da Análise da Documentação será dado a conhecer aos candidatos por meio do link https://www.seduc.am.gov.br/ na data prevista no Cronograma do deste Edital. 7.5 Os candidatos considerados eliminados na Análise Documental serão excluídos do Processo de Seleção. 7.6 O Resultado final, bem como Edital, Anexos, link de inscrição e todas as informações necessárias neste processo poderão ser consultadas por meio do link https://www.seduc.am.gov.br/, no banner MAIS PROFESSORES. 8. DOS RECURSOS 8.1 Depois de divulgado o resultado preliminar, o candidato poderá interpor recurso no prazo improrrogável de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar do dia da divulgação do resultado. 8.2 A interposição de recurso será exclusivamente via internet, por meio do e-mail [email protected]. 8.3 Para apresentação de recurso, o candidato deverá fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistente e instruir o recurso devidamente, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado, conforme ANEXO III. 8.4 Admitir-se-á um único recurso. Caso o candidato apresente mais de um recurso em tempo hábil, será considerado apenas o último. 8.5 Os recursos inconsistentes, intempestivos e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos. 8.6 Não serão aceitos recursos encaminhados por meio da imprensa e/ou de redes sociais ou outro meio que não seja o especificado neste Edital; 8.7 Não será permitido anexar documentos com a interposição de Recurso, sendo avaliados somente os que foram anexados no ato da inscrição. 8.8 Todos os recursos recebidos serão analisados pela Comissão interna, que emitirá parecer conclusivo em até 3 (três) dias após o encerramento do prazo recursal. 8.9 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do endereço eletrônico https://www.seduc.am.gov.br/ e ficarão disponibilizadas pelo prazo de 7 (sete) dias úteis, a contar da data de divulgação. 8.10 Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos. 8.11 A comissão examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos diversos. 8.12 O resultado divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados. Portanto, a pontuação atribuída poderá sofrer alteração para uma pontuação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a inclusão ou exclusão do candidato. 9 DO CRONOGRAMA 9.1 O processo de seleção observará o seguinte cronograma, podendo sofrer ajustes por necessidade administrativa, devidamente publicizados: Atividade/Fase Responsável Data/ Período Publicação do Edital SEDUC/AM 19/01/2026 Período de Inscrições Candidato(a) 20/01/2026 (a partir das 10h - horário de Manaus) a 26/01/2026 (16h59 - horário de Manaus) Análise da Documentação e de Títulos SEDUC/AM 27/01/2026 a 02/02/2026 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO